A Associação dos Advogados de Macau vai colocar ênfase na aposta em meios alternativos de resolução de conflitos durante as celebrações do Dia do Advogado. A iniciativa arranca ao final da tarde de sexta-feira e prolonga-se até domingo. Este ano, e para além de consultas juridicas gratuitas, a Associação vai ainda promover sessoes de esclarecimento sobre mediação e arbitragem.
O Governo impugnou duas decisões tomadas pelo tribunal arbitral através do recurso aos tribunais judiciais, depois da decisão tomada pela arbitraem não ter sido favorável ao Executivo.
Os processos dizem respeito a situações em que o recurso à arbitragem em caso de conflito estava salvaguardado nos contratos assinados com o Governo: “Houve decisão arbitral e a seguir o Governo, porque perdeu – a decisão não foi lhe foi favorável ao Governo – foi para o tribunal judicial invocar irregularidades na decisão do tribunal arbitral. Mas, e era essa a precisão que que queria fazer, não é preciso ser o Governo para impugnar. Qualquer das partes, se considerar que houve irregularidades na tomada de decisão arbitral, pode impufgná-las e aí vai ao tribunal judicial”, explicou Neto Valente.
A situação foi esta manhã evocada na conferência de imprensa de apresentação das celebrações do Dia do Advogado para ilustrar porque razão o recurso à arbitragem ainda não se conseguiu impor como uma alternativa aos tribunais. Jorge Neto Valente reconheceu esta manhã que, dos Centros de Arbitragem existentes no território, apenas o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo é relativamente bem sucedido. O presidente da Associação de Advogados de Macau sustenta que os árbitros locais não inspiram o distanciamento e a confiança necessárias para que os centros de arbitragem sejam vistos como uma alternativa ao trabalho feito pelos tribunais: “A nossa análise é de que Macau continua a ser muito pequeno, o Universo das pessoas que podem intervir como árbitros é pequeno e, porque as pessoas todas se conhecem todas umas às outras, os árbitros locais não inspiram suficiente confiança aos cidadãos porque acham que as pessoas não são suficientemente isentas”, defendeu.
No entender de Jorge Neto Valente, a questão da falta de confiança nos centros arbitrais e na própria arbitragem como alternativa poderia ser facilmente resolvida: “Estamos a pensar que vamos superar este problema, com a inclusão no painel de árbitros estrangeiros, árbitros dos países de língua portuguesa, propõe o dirigente.
Durante as celebrações do Dia do Advogado, que têm início na proxima sexta-feira e se prolongam até domingo, a Associação de Advogados de Macau vai colocar ênfase na aposta em meios alternativos de resolução de conflitos, explicou esta manhã Jorge Neto Valente. A exemplo do que tem sucedido ao longo dos últimos anos, os membros da Associação vão voltar a oferecer consultas jurídicas no edifício Ritz, no Largo do Senado.

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