Segurança nacional. Um país, sem sistemas

Quando o que está em causa é a questão da segurança nacional, a noção de “um país” deve ser privilegiada no âmbito do princípio “Um País, Dois Sistemas”, defendeu no domingo o Chefe do Executivo. O território mereceu elogios de Pequim por já ter legislado o artigo 23, ao contrário de que sucede com Hong Kong.

Fernando Chui Sai On defendeu esta segunda-feira que a execução “firme e duradoura do princípio ‘Um país, dois Sistemas'” só é possível se na questão da segurança nacional da China prevalescer apenas “o dever para ‘um país'”.

“Relativamente à questão da segurança nacional, existe apenas o dever para ‘um país’, sem distinção dos ‘dois sistemas’, o que reflecte o nosso firme sentimento de amor à nação e ao país”, afirmou o Chefe do Executivo.

“Devemos compreender claramente que quanto melhor estiver o país melhor será Macau”, afirmou, na inauguração da primeira “Exposição sobre a Educação da Segurança Nacional”, que decorreu no domingo.

Para Chui Sai On, a ‘Lei relativa à defesa da segurança do Estado’, elaborada em 2009, veio dar “cumprimento efectivo à responsabilidade constitucional de defesa da segurança nacional consagrada no artigo 23.º da Lei Básica”, de acordo com um comunicado do Gabinete de Comunicação Social (GCS).

O artigo 23.º da Lei Básica estabelece que “a Região Administrativa Especial de Macau deve produzir, por si própria, leis que proíbam qualquer acto de traição à pátria, de secessão, de sedição, de subversão contra o Governo popular central e de subtração de segredos do Estado”, assim como “leis que proíbam organizações ou associações políticas estrangeiras de exercerem actividades políticas” em Macau.

Na mesma ocasião, o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, defendeu que esta lei “existiu, no passado, simplesmente como quadro legal, sem regulamentação de procedimentos, nem determinação da entidade executora”.

Por esta razão, o Executivo vai elaborar diplomas de “regulamentação complementar”, acrescentou.

De acordo com a edição de segunda-feira do diário South China Morning Post, as autoridades chinesas têm manifestado preocupação em relação à não aplicação do artigo 23.º na Região Administrativa Especial de Hong Kong.

O director do Gabinete de Ligação do Governo Central da China em Hong Kong, Wang Zhimin, acusou a região de ser “o único sítio do mundo sem uma legislação nacional de segurança”, indicou o jornal: “Os independentistas radicais têm vido a desafiar a nossa soberania nacional” afirmou Wang Zhimin, acusando-os de não fazerem só isso em Hong Kong, já que depois “fogem para Taiwan e para o estrangeiro, para se juntarem a forças anti-chinesas”, denunciou.

Esta situação não se verifica em Macau, já que a região “criou a ‘lei relativa à defesa da Segurança do Estado’, que estabeleceu uma protecção importante ao sistema de defesa da soberania, segurança e desenvolvimento nacional”, afirmou o director do Gabinete de Ligação do Governo Central da China em Macau, Zheng Xiaosong, na inauguração da exposição, de acordo com o mesmo comunicado.

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