Filipinas abandonam Tribunal Penal Internacional

Rodrigo Duterte, Pangulo Ni Pilipinas

A decisão foi esta quarta-feira anunciada pelo Executivo de Manila, com Rodrigo Duterte a acusar o organismo de interferência nos assuntos internos do país. O Tribunal Penal Internacional iniciou recentemente trabalhos preliminares no sentido de investigar os contornos da campanha anti-droga lançada por Duterte mal assumiu o poder.

O presidente filipino, Rodrigo Duterte, anunciou esta quarta-feira que o país vai abandonar o Tribunal Penal Internacional “com efeitos imediatos” dada a insistência do organismo em investigar a “guerra contra as drogas” que terá causado sete mil mortos no arquipélago.

“Declaro e aviso, como presidente da República, que as Filipinas abandonam com efeito imediato a ratificação do Estatuto de Roma, que vincula os Estados membros do Tribunal Penal Internacional”, esclarece Rodrigo Duterte num documento citado por vários orgãos de comunicação social do arquipélago. No mesmo documento, o chefe de Estado acusa o Tribunal Penal Internacional de lhe impôr acausações que violam “o princípio da presunção de inocência”.

O Tribunal Penal Internacional iniciou recentemente trabalhos preliminares no sentido de investigar a campanha antidroga nas Filipinas.

Rodrigo Duterte acusa também funcionários da ONU de serem responsáveis por “ataques sem fundamento, sem precedentes e indignantes “contra o chefe de Estado” e o Governo do país. Nos últimos meses Duterte ameaçou retirar o país do Tribunal Penal Internacional, com sede em Haia, um organismo que conta com 123 membros. Países como os Estados Unidos da América, a República Popular da China ou a Rússia não integram o organismo judicial.

O Tribunal Penal Internacional recebeu em Abril de 2017 uma denúncia de um cidadão filipino que pediu o julgamento de Duterte por “assassinatos” alegadamente cometidos durante 22 anos: entre os períodos compreendidos entre 1988 e 1998 e também entre 2001 e 2010, quando foi autarca de Davao, uma ilha a sul de Mindanao.

A acusação compreende também um período que arrancou em Junho de 2016, em que Duterte, como chefe de Estado, deu início à campanha antidroga. O governo das Filipinas tem afirmado que o organismo judicial pode violar a soberania nacional caso venha a processar o Estado por causa da “luta contra a droga” e acrescenta que a competência para julgar a matéria é da competência dos tribunais locais onde não existe qualquer processo.

A “guerra contra as drogas” decretada por Duterte provocou quatro mil mortos durante operações policiais, mas organizações não-governamentais indicam que o número total de vítimas pode ser superior às sete mil.

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