Filipinas. Presidência e Tribunais em rota de colisão

Os tribunais filipinos estão transformados num campo de batalha, depois de o Parlamento do país ter decidido que a presidente do Supremo Tribunal de Justiça pode ser destituída por justa causa. Maria Lourdes Sereno mantém com Rodrigo Duterte uma relação conflituosa e a pressão para que se demita tem vindo de figuras tidas como próximas do Presidente do país.

Um grupo de juízes e quatro associações de funcionários judiciais das Filipinas exigiram esta segunda-feira que a presidente do Supremo Tribunal de Justiça do país se demita, no que entendem ser um “sacrifício” necessário para que o sistema judicial do arquipélago recupere a paz e a ordem entretanto perdidas.

Maria Lourdes Sereno, a primeira mulher a liderar o colectivo de juízes do Supremo Tribunal das Filipinas corre o risco de ser destituida depois de ter sido acusada de não ter preenchido, durante anos a fio, qualquer declaração de rendimentos.

Maria Lourdes Sereno opôs-se à extensão da Lei Marcial na região de Mindanao e à trasladação dos restos mortais de Ferdinand Marcos para o Cemitério dos Heróis.

Sereno, de 57 anos, recusa demitir-se por considerar que está a ser vítima de bullying por parte de “quem exerce o poder”, uma circunstância que, no seu entender, ameaça a independência do sistema judicial do país.

“É tempo de seguir em frente. Por favor, deixem o Supremo Tribunal voltar a página”, pode ler-se num comunicado emitido esta segunda-feira por cinco associações de funcionários judiciais que pedem a demissão de Sereno. O comunicado foi esta manhã lido durante a cerimónia do içar da bandeira do Supremo Tribunal, um gesto presenciado por vários juízes.

Sereno mantém com Rodrigo Duterte uma relação conflituosa, tendo votado contra várias propostas controversas avançadas pelo Presidente filipino. A presidente do Supremo Tribunal opôs-se à extensão da Lei Marcial na região de Mindanao e à transferência dos restos mortais do ditador Ferdinand Marcos para o Cemitério dos Heróis, em Taguig. O Supremo Tribunal, a que Sereno preside, deu luz verde a ambas as propostas.

Duterte acusou a presidente do Supremo Tribunal de estar a ser usada por adversários que o querem afastar do poder, mas nega qualquer tipo de envolvimento directo no processo de destituição de Sereno, que foi nomeada em 2012 pelo antigo presidente Benigno Aquino.

Os procedimentos de destituição que decorremo no Congresso, câmara que é dominada pelos aliados de Duterte, “colocam todo o sistema judicial em descrédito”, sustentam as cinco associações no comunicado lido esta manhã.

Na semana passada, a Comissão de Justiça da Câmara Baixa do Parlamento das Filipinas considerou na semana passada que Sereno pode vir a ser destituída por justa causa. A presidente do Supremo Tribunal de Justiça do país reiterou que não se demite e diz que um número significativo de juízes resistiram a pressão a que estão sujeitos no sentido de aderirem à campanha de que se diz alvo: “Ainda que o apelo à minha demissão tenha a si inerente um certo sentido de justiça, é também por amor à jusitça que sinto que devo continuar”, disse Sereno, em declarações aos jornalistas.

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