Hong Kong. Milhares regressam às urnas para eleições intercalares

O escrutínio decide os titulares de quatro dos seis assentos do Conselho Legislativo que se encontram vagos desde que seis dos candidatos eleitos em 2016 foram desqualificados. O processo eleitoral deste domingo pode dar maioria absoluta na câmara parlamentar da antiga colónia britânica ao campo pró-Pequim.

Milhares de eleitores na vizinha Região Administrativa Especial de Hong Kong regressaram hoje às urnas para as eleições intercalares que deverão decidir o nome dos substitutos de quatro dos seis deputados que foram afastados dos cargos para os quais foram eleitos. O escrutínio de hoje pode abrir caminho a uma maioria do campo pró-Pequim no Conselho Legislativo da antiga colónia britânica.

As urnas abriraram às oito da manhã para uma jornada eleitoral em que cerca de 2,1 milhões de eleitores são chamados a votar para eleger quatro dos seis lugares do LegCo que permanecem por ocupar.

Nathan Law, líder do Partido Demosisto, foi um dos seis candidatos eleitos em 2016 que acabaram por ser afastados do LegCo.

Dos 70 lugares do Conselho Legislativo, 40 são presentemente ocupados por representantes do campo pró-China, uma maioria não qualifica que permitia que os deputados do campo pró-democrata vetassem qualquer proposta com origem na bancada conservadora. Com o afastamento dos seis candidatos eleitos em 2016, o campo pró-Pequim dispõe hoje de uma oportunidade de ouro para garantir maioria absoluta no câmara parlamentar da vizinga RAEHK.

A campanha para as eleições intercalares de hoje ficou mancjhada por inúmeras resoluções judiciais e restrições políticas que poderão dar um contributo decisivo para a inversão do que tem sido o equilíbrio de forças que tem caracterizado a constituição do Conselho Legislativo. O escrutínio pode terminar com o controlo limitado que os partidos democráticos exerciam até ao momento sobre as forças que simpatizam com o regime de Pequim.

A tempestade política em Hong Kong arrancou em Outubro de 2016, quando dois jovens deputados – Sixtus Baggio Leung Chung-hang e Yau Wai-ching – foram afastados do cargo de deputados, não obstante terem sido eleitos através do escrutínio directo. Ambos foram acusados pelo Governo de recorrer a linguagem desrespeitosa para com a República Popular da China durante a cerimónia de tomada de posse.

O caso chegou aos tribunais da vizinha RAEHK a pedido do Governo local e, em última instância, numa intervenção sem precedentes, a Assembleia Nacional Popular prounciou-se a favor das desqualificação dos dois jovens.

A 2 de Dezembro de 2016, o Governo de Hong Kong pediu a um tribunal que impugnasse o mandato de quatro outros deputados, devido ao tom de voz e às expressões utilizadas durante a cerimónia de tomada de posse para o cargo de deputados. Entre os partlamentares visados está o líder do Demosisto, Nathan Law.

Em Junho de 2017, o Tribunal de Ultima Instância pronunciou-se sobre o caso, determinando a perda de mandato por parte dos quatro deputados. Dois deles recorreram da decisão judicial, num processo que permanece em aberto e essa é a razão pela qual os dois lugares no LegCo não estão ainda abertos a escrutínio na jornada eleitoral de hoje.

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