Covid-19. Alemanha quer evitar que vacinados tenham direitos especiais

Os partidos da coligação governamental alemã começaram a analisar fórmulas legais para proibir a concessão de direitos especiais a pessoas que tenham sido vacinadas contra a Covid-19. O objetivo é evitar, por exemplo, que pessoas não vacinadas possam ser impedidas de entrar em hotéis ou meios de transporte, como indicou o porta-voz de assuntos jurídicos do Partido Social Democrata (SPD) no Bundestag, Johannes Fechner, segundo informou o “Die Welt”.

“É inaceitável que as companhias aéreas apenas transportem pessoas vacinadas ou que os restaurantes neguem o acesso a pessoas não vacinadas. Uma norma especial destas levaria a divisões na sociedade”, disse Fechner.

O instrumento que se está a analisar é uma alteração do Código Civil alemão sob a forma de anexo sobre os Condições Comerciais Gerais, que acrescentaria que estas não seriam admissíveis se introduzissem restrições ao transporte de pessoas com base no registo de vacinação pessoal. Fechner observou que outra fórmula poderia ser introduzir uma clarificação na Lei do Tratamento Equitativo no sentido de que “ninguém pode ser discriminado porque não se deixe vacinar”.

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