China promove reforma legal para estimular doação de orgãos

A República Popular da China estuda uma reforma da lei de doação de órgãos para atrair novos doadores, já que o país enfrenta uma escassez desde que proibiu, em 2015, que fossem extraídos de prisioneiros condenados à morte e executados.

O projeto de lei divulgado pelo Ministério da Saúde, submetido a consulta pública até ao final de Julho, prevê em particular a possibilidade de que sejam doados órgãos de familiares falecidos. O diploma torna ilegal extrair órgãos de menores, para combater o sequestro de crianças com essa finalidade.

A principal dificuldade radica nos hábitos locais, porque a tradição chinesa determina que uma pessoa morta seja enterrada sem qualquer tipo de mutilação e são poucos os chineses que aceitam a remoção de órgãos: “O (projeto) de lei não introduz a ideia do consentimento implícito, onde supõe-se que qualquer pessoa, a menos que se diga o contrário, dará o seu consentimento para que os seus órgãos sejam extraidos”, disse Wang Bing, um advogado especializado em assuntos médicos, em Pequim. “No entanto, esta seria a única maneira de combater o tabu” em torno da integridade do corpo, defendeu o causídico, em declarações à AFP.

O projeto de lei publicado na quarta-feira prevê multas para pessoas e instituições envolvidas no tráfico de órgãos: as multas podem chegar a dez vezes o lucro obtido e os médicos podem ser suspensos caso se envolvam em práticas ilegais.

“Já existem sentenças, mas os hospitais continuam a realizar uma grande quantidade de transplantes sem que se saiba de onde vêm os órgãos”, disse Matthew Robertson, investigador da Universidade Nacional da Austrália e especialista em erros médicos na República Popular da China.

O gigante asiático promoveu inclusive uma “falsificação sistemática” de dados sobre doação de órgãos, de acordo com um estudo publicado em Novembro na revista BMC Medical Ethics que cobriu o período 2010-2016.

No entanto, o número de doadores voluntários mortos aumentou numa década na República Popular da China, passando de 34 em 2010 para 6.316 em 2018, de acordo com o órgão governamental responsável pela alocação de órgãos.

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