Reino Unido vai ampliar direitos migratórios de residentes de Hong Kong

A British Union Jack flag is displayed as protesters gather along a fenced-off Victoria Harbour pier in Hong Kong, late on June 28, 2019, before midnight, when China's People's Liberation Army (PLA) will automatically be granted control of the pier under a 1994 British and Chinese agreement. - Hong Kong protesters called for G20 nations to confront fellow member China over sliding freedoms in the financial hub. (Photo by Anthony WALLACE / AFP) (Photo credit should read ANTHONY WALLACE/AFP via Getty Images)

O governo britânico anunciou, esta quarta-feira, que vai estender os direitos de imigração para os residentes da vizinha Região Administrativa Especial de Hong Kong,  por considerar que a nova lei de segurança nacional imposta pela China à  antiga colónia britânica constitui uma “violação manifesta” da sua autonomia.

“Examinamos com atenção o conteúdo da lei de segurança nacional desde que foi publicada ontem à noite”, afirmou o ministro dos Negócios Estrangeiros, Dominic Raab, em declarações à imprensa.

A lei “constitui uma violação manifesta da autonomia de Hong Kong e uma ameaça directa às liberdades ds sua população”, acrescentou o responsável.

O texto também viola, “de maneira clara e grave”, a declaração conjunta assinada em 1984 entre o Reino Unido e a República Popular da China. O acordo abriu caminho para a devolução do território à soberania chinesa em 1997, sublinhou o chefe da diplomacia britânica.

Como consequência, o primeiro-ministro britânico, o conservador Boris Johnson, anunciou aos deputados que o Reino Unido vai cumprir a sua promessa de estender os direitos de imigração para os residentes do território: “É exactamente o que vamos fazer”, declarou.

O governo vai modificar as condições associadas ao “passaporte britânico no exterior”, para as tornar mais favoráveis. As alterações permitirão que os  titulares do documento trabalhem no Reino Unido e facilitará o acesso à cidadania britânica a longo prazo.

Cerca de 350 mil pessoas possuem o “passaporte britânico ultramarino”. O número praticamente duplicou desde que os protestos começaram em Hong Kong, há um ano.

Outros 2,9 milhões de cidadãos de Hong Kong – todos nascidos antes de 1997 – também se podem candidatar à obtenção do documento.

Na terça-feira, o governo britânico disse estar “muito preocupado” com a controversa lei de segurança promulgada pelo presidente chinês, Xi Jinping, pedindo-lhe para “modificar a decisão”.

O Reino Unido devolveu Hong Kong à República Popular da China em 1997, com a condição de que o território mantivesse certas liberdades, para além  de chamar a si autonomia judicial e legislativa  por um período de meio século, até 2047.

O texto aprovado pela Assembleia Nacional Popular prevê penas de prisão perpétua para actividades de secessão, “terrorismo”, subversão, ou de ingerência estrangeira no território vizinho.

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