As forças de segurança da República Popular da China poderão vir a juntar-se à polícia de Hong Kong para investigar suspeitos, no contexto da actividade de movimentos que possam instigar eventuais crimes que atentem à segurança do Estado, afirmou no sábado uma consultora da Assembleia Nacional Popular.
O Governo central apresentou na sexta-feira na sessão plenária da Assembleia Nacional Popular um texto que pretende proibir a “traição, secessão, sedição (e) a subversão” na vizinha Região Administrativa Especial de Hong Kong, em resposta aos protestos dinamizados pelos movimentos pró-democráticos ocorridos na antiga colónia britânica ao longo do último ano.
A proposta contempla um artigo que permitiria às forças de segurança da República Popular da China ter espaços próprios em Hong Kong. A exemplo do que sucede com Macau, o território vizinho tem as suas próprias forças policiais.
Se a lei for aprovada, os agentes das forças de segurança chinesas teriam autorização para conduzir investigações em Hong Kong depois de receberem “aprovação” da parte das autoridades locais, explicou Maria Tam, especialista em direito de Hong Kong e consultora especial da Assembleia Nacional Popular.
As investigações “poderiam ser realizadas em conjunto” com a polícia de Hong Kong, ressaltou Tam, numa entrevista conferida à AFP.
Pequim já tem um destacamento militar em Hong Kong, mas o exército chinês só está autorizado a intervir com autorização do Executivo da Região Administrativa Especial.
Os que se opõem ao projecto interpretam o texto como sendo o ataque mais sério às liberdades de Hong Kong desde que o território regressou à República Popular da China, em 1997. Os críticos consideram ainda que se tratar de uma violação do princípio “Um país, dois Sistemas”, que deve estar vigente nas relações entre a China e a RAEHK.
Graças ao princípio “Um País, Dois Sistemas”, Hong Kong possui uma autonomia muito ampla em relação ao Continente, que se encontra sob o domínio directo do Partido Comunista da China (PCC).
Os residentes da vizinha Região Administrativa Especial beneficiam de valores como liberdade de expressão, liberdade de imprensa e de uma justiça teoricamente independente, direitos esses que são desconhecidos na China continental.
No entanto, as manifestações e os protestos do ano passado contra a crescente intervenção de Pequim sobre o território geraram confrontos, às vezes violentos, entre os manifestantes e a polícia.
O projecto de lei será submetido a votação no parlamento chinês no próximo 28 de Maio, durante a sessão de encerramento da actual sessão parlamentar.
Os detalhes específicos da proposta devem ser divulgados numa reunião do Comité Permanente da Assembleia Nacional Popular, que vai decorrer no próximo mês.

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