Bruxelas pede a Macau mais respeito pelos direitos humanos

Questões com a liberdade de imprensa, o tráfico humano, a discriminação sexual e o direito de manifestação e associativismo continuam a preocupar os 28 países que fazem parte da União Europeia.

A União Europeia deu esta terça-feira a conhecer o seu relatório anual sobre Macau e as conclusões são previsíveis. Bruxelas considera que o Governo da Região Administrativa Especial continua a respeitar o princípio “Um País, Dois Sistemas”, algo que considera benéfico para a comunidade internacional, mas exige às autoridades locais que reforcem as medidas de protecção dos direitos humanos.

O documento sublinha que, ao longo do ano passado, ´o princípio ‘um país, dois sistemas’ continuou a ser aplicado, o que beneficia Macau, a China e toda comunidade internacional”. No entanto, o Parlamento e o Conselho Europeu pedem a Macau o reforço de medidas de protecção de direitos humanos, nomeadamente em relação à discriminação sexual e de género, ao tráfico humano, à liberdade de imprensa e ao direito de manifestação e associativismo: “Continua a existir preocupações sobre a discriminação com base na orientação sexual e identidade de género. Essas preocupações são particularmente agudizadas no emprego, educação e saúde”, refere o relatório.

Bruxelas aplaude os esforços empreendidos pelo Governo no combate o tráfico de seres humanos, mas defende que “a aplicação da lei deve ser mais rigorosa”: “O número de processos e condenações por tráfico continua baixo, apesar de um grande número de reclamações”, esclareceu a União Europeia. A organização mostra-se disposta a estreitar a cooperação e o intercâmbio com Macau, no combate a “este desafio global”.

Em relação à comunicação social e á liberdade de imprensa, a União Europeia saudou a permanência da diversificação e da variedade de opiniões sem restrição, advertindo que “parece haver um certo grau de autocensura, particularmente nos meios de comunicação de língua chinesa”: “Ao longo de 2017, mais de uma dúzia de activistas pró-democracia e vários jornalistas foram impedidos de entrar em Macau. Vários políticos e deputados de Hong Kong foram informados pelos serviços de imigração que representavam uma ameaça à segurança interna e à estabilidade de Macau”, denunciam o Parlamento e o Conselho Europeu.

No relatório anual, Bruxelas aconselha Macau a implementar medidas relativamente à “liberdade de associação e a negociação colectiva, tal como consagrado nas convenções da Organização Internacional do Trabalho”: “Os funcionários são livres de participar em atividades sindicais, mas não estão protegidos de retaliações se o fizerem”, considera o documento dos 28.

Em relação às relações bilaterais económicas entre a União Europeia e Macau, o documento apontou que o comércio bilateral de mercadorias aumentou 8 por cento, para 744 milhões de euros, em 2017, em relação ao ano anterior.

As exportações da União Europeia para Macau atingiram 626 milhões de euros, um aumento de 4 por cento em relação a 2016: “A União Europeia foi a segunda maior fonte de importações de Macau, depois da China continental, contribuindo com 25 por cento do total das importações de Macau”, adiantam as autoridades europeias.

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