O Governo da Austrália anunciou esta segunda-feira que deu início, juntamente com a Holanda, a acções legais contra a Rússia pelo abate do voo MH17, que em 2014 foi atingido por um míssil enquanto sobrevoava o leste da Ucrânia.
A acção conjunta levará o incidente, investigado também por um tribunal holandês, à Organização Internacional de Aviação Civil, uma agência da ONU especializada em segurança aérea e cuja função é mediadora mas que tem competências para condenar ou impor sanções contra países que infrinjam a lei internacional.
O MH17 descolou de Kuala Lumpur a 17 de Julho de 2014 rumo a Amesterdão e, ao sobrevoar uma zona controlada por rebeldes – apoiados pela Rússia – no leste da Ucrânia foi atingido pelo que investigadores e fiscais internacionais dizem que era um míssil terra-ar de fabrico russo.
Desde o acidente, que matou 298 pessoas – 38 das quais australianas- a Austrália e Holanda têm exigido uma indemnização e um pedido de desculpas por parte da Rússia.
No entanto, Moscovo, que nega o seu envolvimento no incidente apesar das conclusões de uma investigação internacional, retirou-se unilateralmente das negociações com os dois países em Outubro de 2020: “A recusa da Rússia em assumir a responsabilidade pelo seu papel na queda do voo MH17 é inaceitável e o Governo australiano sempre afirmou que não excluirá quaisquer opções legais na nossa busca de justiça”, disseram esta segunda-feira o primeiro-ministro, Scott Morrison, e a ministra dos Negócios Estrangeiros, Marise Payne, em comunicado.
Entretanto, um tribunal holandês está há dois anos a julgar quatro suspeitos -três russos e um ucraniano- pela sua alegada responsabilidade na queda do MH17 e espera-se que apresente um veredicto no final de 2022.
Considera-se que os quatro suspeitos são responsáveis pela organização da instalação do lançador de mísseis, do seu lançamento e do transporte de e para a Rússia, e, embora ocupassem posições diferentes, trabalharam em estreita colaboração, de acordo com a acusação, que em Dezembro último exigiu prisão perpétua para todos eles.
Os suspeitos desempenharam um papel na entrada e saída do lançador de mísseis Buk do leste da Ucrânia, mas não foram os que deram a ordem final para abater o avião, diz a acusação, que no entanto acredita que poderiam ter evitado o desastre, mas que optaram por avançar com os planos de abater o MH17.
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