Nicarágua. Prisão perpétua por feminicídio agravado

Entrou em vigor na segunda-feira, pela primeira vez na história da Nicarágua, legislação que prevê prisão perpétua por feminicídio, quando a violência é cometida após violação, motivada por misoginia ou na presença dos filhos da vítima.

A lei, aprovada na semana passada pelo Congresso, entrou em vigor na segunda-feira após publicação no Diário Oficial. Também impõe a mesma pena para homicídio premeditado como envenenamento, asfixia, incêndio criminoso ou nos casos em que a vítima for uma pessoa vulnerável.

A prisão perpétua “só se aplicará aos crimes mais graves contra a vida, como o patricídio, o homicídio qualificado e o feminicídio”, explicou à AFP o perito penal e ex-deputado da oposição José Pallais.

Com a reforma, a prisão perpétua foi incorporada no Código Penal, que antes tinha pena máxima de 30 anos de reclusão, inclusive para o feminicídio, para o qual também era necessário mudar a Lei Integral contra a Violência contra a Mulher.

De acordo com um relatório da ONG “Católicas pelo direito de nascer”, publicado na imprensa local, na Nicarágua ocorreram 716 feminicídios entre 2010 e 2020, um número menor em comparação com os países vizinhos.

A prisão perpétua também se aplica aos homicídios motivados por “ódio”, “intolerância e discriminação” por motivos ideológicos, económicos, sociais, religiosos, de sexo, cor da pele, nacionalidade, deficiência ou profissão da vítima.

O jurista Pallais considerou que a incorporação da prisão perpétua na legislação “é um enorme retrocesso” em termos de direitos humanos porque as condições das prisões no país são “desumanas”.

Mas, na reforma, os deputados pró-governo destacaram que a norma “não viola os direitos humanos” porque, segundo a nova lei, é uma “pena de prisão perpétua”, com a qual o condenado pode apelar à liberdade condicional após 30 anos na prisão.

A lei aprovada afastou temporariamente o temor expresso pela oposição de que a prisão perpétua fosse aplicada aos críticos do presidente Daniel Ortega, que afirma que os pedidos de punição a seu governo são motivados “por ódio”.

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