Os deputados à Assembleia Legislativa recusaram na quinta-feira apreciar o projecto de lei apresentado pelo deputado Sulu Sou que visava proteger trabalhadores envolvidos em associações laborais.
A maior parte dos deputados do hemiciclo votaram a favor da rejeição do recurso do deputado, que já no final de 2020 tinha visto um projecto de lei similar ser rejeitado liminarmente pelo Presidente da Assembleia Legislativa. O responsável defendeu a sua posição por considerar que se trata de uma matéria da competência do Governo, através da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL).
O jovem deputado pró-democracia justificou a iniciativa pelo facto de a legislação laboral ainda não contemplar uma lei sindical, prevista há mais de duas décadas na Lei Básica. A legislação não garante também que “os trabalhadores não sejam prejudicados pelo exercício dos referidos direitos ou pela filiação em associações laborais”.
Por outro lado, sublinha Sulu Sou, a actual legislação também não define consequências penais para os empregadores que impeçam ou persigam os trabalhadores que tomem parte em associações laborais.
Sulu Sou defendeu que, “até à aprovação de um completo regime específico de sindicato, é adequado e premente colmatar a lacuna jurídica existente, de forma provisória, no sentido de conceder algumas garantias razoáveis às associações laborais e aos seus membros, evitando que sejam discriminados e mesmo reprimidos pelos empregadores”.
O diploma proposto por Sulu Sou também tinha por objectivo responder ao impacto da pandemia de Covid-19 na economia, num momento de recessão económica, período em que “os direitos e interesses dos trabalhadores são facilmente ignorados e sacrificados, com licenças e vencimento forçadas, redução e congelamento de salários, salários em atraso, e mesmo despedimentos e redução da indemnização por despedimento”.
O Governo de Macau comprometeu-se a avançar este ano com trabalho legislativo para criar uma lei sindical, mas o deputado justificou a iniciativa por recear que o processo se continue a arrastar em termos temporais.
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