O Conselho Legislativo de Hong Kong (LegCo) reuniu-se esta quinta-feira sem os deputados pró-democracia, um dia depois dos parlamentares da oposição terem renunciado em bloco, o que deixou a assembleia nas mãos dos movimentos políticos pró-Pequim. A República Popular da China rejeitou as críticas dos países ocidentais.
Os partidários da democracia e os dissidentes são alvo de ataques frequentes das autoridades locais, alinhadas com Pequim, desde que a República Popular da China promulgou uma lei de segurança nacional na antiga colónia britânica, território que gozava até Julho último de um estatuto semi-autónomo.
A renúncia em bloco de todos os deputados pró-democracia provocou uma resposta inflamada do Gabinete do Governo Central para os Assuntos de Hong Kong e Macau: “Mais uma vez mostram a sua oposição obstinada ao governo central e um desafio descarado à autoridade do governo central. Condenamos de modo veemente”, afirma o organismo em comunicado. “Devemos advertir estes deputados de oposição que se trata de uma tentativa mal calculada de semear o confronto, apostando na interferência de forças estrangeiras para afundar Hong Kong no caos”, complementa o texto.
Os 15 deputados pró-democracia renunciaram na quarta-feira em protesto contra o afastamento de quatro colegas com base numa resolução adoptada por um dos principais comités legislativos da República Popular da China.
A resolução permite cassar os mandatos de políticos que são considerados uma ameaça para a segurança nacional, sem a necessidade de a decisão ser avaliada por um tribunal: “Cidadãos de Hong Kong, preparem-se para um longo, longo período em que apenas uma voz será ouvida na sociedade”, afirmou nesta quinta-feira o deputado pró-democracia Lam Cheuk-ting nas imediações do LegCo. “Se se considera dissidente, prepare-se para mais pressão”, complementou.
Críticas do ocidente
O chefe do Executivo de Hong Kong – actualmente Carrie Lam – é eleito por comités favoráveis a Pequim. Porém, metade do Conselho Legislativo é eleito por sufrágio universal directo, o que oferece aos habitantes a oportunidade de intervir na gestão dos assuntos locais. Os demais membros, à imagem do que sucede em Macau, são nomeados por um sistema complexo que praticamente garante a maioria aos deputados pró-Pequim.
O Conselho Legislativo está acostumado a disputas políticas entre campos opostos. Os deputados pró-democracia usam todas as tácticas ao seu alcance para obstruir os projectos de lei que não consideram positivos.
Após as desqualificações e a renúncia em bloco, restam apenas duas pessoas no Conselho Legislativo que não estão alinhadas com os grupos pró-Pequim.
O governo dos Estados Unidos ameaçou a República Popular da China com novas sanções por “violação flagrante” da autonomia da antiga colónia britânica.
Na segunda-feira, Washington anunciou sanções a outros quatro funcionários acusados de restringir as liberdades.
A União Europeia (UE) pediu à China que recue na sua resolução. “Esta última decisão arbitrária de Pequim mina ainda mais a autonomia de Hong Kong”, afirmou o chefe da diplomacia europeia, Josep Borrell, num comunicado.
O Reino Unido e Alemanha também criticaram as recentes medidas adoptadas pelo regime do presidente Xi Jinping.
Questionado durante uma conferência de imprensa, o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China, Wang Wenbin, rebateu na quinta-feira o que chamou de “acusações gratuitas de alguns países”: “Os países estrangeiros não têm nenhum direito de fazer comentários irresponsáveis com o objectivo de interferir nos assuntos de Hong Kong”, insistiu.
A repressão política em Hong Kong atingiu níveis inéditos com a entrada em vigor de uma drástica lei de segurança nacional, que foi imposta por Pequim sem que fosse votada pelo Conselho Legislativo.
A norma, considerada liberticida pelos seus detratores, aspira a acabar com as manifestações como as organizadas no ano passado, reforçando o poder de Pequim sobre Hong Kong.
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