Hong Kong. Pequim diz que primárias pró-democráticas são uma “provocação séria”

A República Popular da China descreveu as primárias celebradas por partidos pró-democracia de Hong Kong de “provocação séria” e alertou que alguns dos aspectos da campanha podem ter constituído um atropelo a rígida nova lei de segurança imposta por Pequim na cidade.

“Esta é uma provocação séria contra o  actual sistema eleitoral”, manifestou-se o Gabinete de Ligação do Governo Central na vizinha Região Administrativa Especial através de um comunicado publicado esta terça-feira.

Mais de 600.000 mil residentes de Hong Kong participaram no último fim de semana no escrutínio não oficial que serviu para selecionar os representantes dos movimentos pró-democráticos nas eleições para o Conselho Legislativo previstas para Setembro. A afluência às ruas saldou-se por uma adesão inesperada à iniciativa, não obstante as advertências das autoridades de que o processo poderia violar a nova lei de segurança imposta pelo Governo de Pequim.

A votação foi organizados por partidos pró-democracia para definir os candidatos que se apresentarão em Setembro às eleições para o Conselho Legislativo (LegCo).

No comunicado, o Gabinete de Ligação alerta que a promoção de uma campanha para que os movimentos pró-democracia consigam o controlo do Conselho Legislativo representa por si só uma violação da nova legislação: “Pode constituir uma infracção ao artigo 22 da lei de segurança nacional e a outros regulamentos eleitorais locais”, defende o organismo.

O artigo em questão tipifica como delito a “subversão do poder estatal”, proíbe qualquer “ingerência e obstrução grave” contra o governo central chinês e o governo local de Hong Kong, além de qualquer acção que os deixe “na incapacidade de exercer as suas funções normalmente”.

O conteúdo do texto foi mantido em segredo até à sua promulgação, a 30 de Junho. O Conselho Legislativo não foi chamado a pronunciar-se sobre o diploma.

A nova lei tem como objectivo reprimir a subversão, a secessão, o terrorismo e a colusão com forças estrangeiras, actos que podem ser punidos com prisão perpétua.

O conteúdo da lei deixa muita margem para interpretação e gerou um clima de medo na vizinha Região Administrativa Especial.

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