Legislação. Pereira Coutinho teme pelo futuro da língua portuguesa

O deputado José Pereira Coutinho enviou uma carta ao presidente da Assembleia Legislativa em que alerta Kou Hoi In para o facto do português, língua oficial da Região Administrativa Especial de Macau até 2049, estar a perder terreno dentro do hemiciclo. Na missiva, o também presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau diz-se preocupado com a forma como têm sido redigidas algumas das propostas de lei em análise na câmara parlamentar do território.

O deputada exemplifica com o diploma relativo à protecção dos direitos e interesses dos consumidores, na qual a língua inglesa aparece um estatuto equiparado ao das línguas oficiais. O número 2 do artigo 12o da proposta de lei em causa define que quem importe produtos cuja utilização, manuseamento e consumo implique  particulares cuidados, deva fornecer manuais de instruções redigidos “em chinês, português ou inglês”. Em alternativa, lembra Pereira Coutinho na carta, o diploma prevê que o produto possa ser acompanhado por uma tradução numa das línguas elencadas “não podendo o conteúdo ser mais simples do que as instruções ou manual de utilização do país de origem”.

O também Conselheiro das Comunidades Portuguesas entende que a disposição legal favorece o inglês face à língua portuguesa e sustenta que a nuance entra em contradição com o objectivo, assumido pelo Governo, de reforçar o estatuto de Macau como plataforma de excelência para a cooperação económica e comercial entre a China e os países de língua portuguesa. Pereira Coutinho sustenta que as disposições legais elencadas na proposta de lei dos direitos e interesses dos consumidores não são caso único e é ainda possível encontrar indicações similares em diplomas como a proposta de lei da actividade dos estabelecimentos hoteleiros ou a proposta de lei da actividade das agências de emprego, que estipula que a denominação dos estabelecimentos possa ser “expressa em uma ou nas duas línguas oficiais da RAEM, podendo ser acrescentada a língua inglesa”:  “Independentemente dos argumentos que se possam levar a cabo, em benefício de uma ou outra solução, o que nos inquieta e preocupa é o futuro da língua portuguesa na RAEM, com a possível perda das caractéristicas de Macau enquanto ‘farol’ da lusofonia no Oriente, e, bem assim, o futuro dos milhares de jovens que se têm dedicado a aprender a língua portuguesa em Macau e no interior da China”, escreve o deputado.

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