A promulgação do primeiro Código Civil na República Popular da China frustrou as esperanças da comunidade homossexual de que o casamento gay fosse legalizado no país. A exemplo do que sucede em Macau, do outro lado das Portas do Cerco a união de um homem e de uma mulher continua a ser a única norma possível aos os olhos da lei.
Os gays e as lésbicas “não se sentem respeitados”, reclama Sun Wenlin, de 30 anos, o primeiro na China a lançar um processo em 2015 – sem sucesso – para se poder casar com o um parceiro do mesmo sexo.
O casamento homossexual continua a ser um sonho distante num país em que a homossexualidade foi oficialmente considerada uma doença mental até 2001
Dezenas de milhões de homossexuais vivem relacionamentos clandestinos ou são forçados a um casamento heterossexual, devido à pressão familiar ou social.
A legalização do casamento gay estava entre as principais sugestões dos cidadãos quando os delegados à Assembleia Nacional Popular conduziram consultas públicas sobre as alterações ao Código Civil.
O não reconhecimento do casamento homossexual foi um “duro golpe” para a comunidade LGBT, vítima de abusos e de demissões abusivas, diz o responsável de uma associação de defesa dos direitos dos homossexuais, Peng Yanhui: “Centenas de milhares de pessoas expressaram a sua opinião. Compartilharam as suas histórias pessoais. Queriam e acreditavam que a mudança seria possível”, afirma.
Pressões de todos os quadrantes
Os pais que aceitam a homossexualidade dos seus filhos expressaram o seu apoio aos filhos. Os trabalhadores que ocultaram a sua condição dos seus superiores decidiram revelá-la, assim como casais homossexuais que desejam adoptar.
No entanto, o texto final do primeiro Código Civil do país, promulgado em Maio, continua a definir o casamento como a “união entre um homem e uma mulher”.
A comunidade LGBT reagiu, pressionando estudantes universitários e as elites ouvidas pelo Partido Comunista Chinês e mobilizou-se nas redes sociais, organizando casamentos “virtuais”. Nesses eventos, o público é convidado a expressar os seus desejos e votos através da Internet.
Em 2016, o processo de Sun Wenlin movido contra as autoridades chinesas por se recusarem a registar o seu casamento foi rejeitado. Na altura, Sun subiu as escadas do tribunal de Changsha, no centro do país, de mãos dadas com o companheiro.
Agora, com vários outros militantes, trabalha numa sondagem de larga escala com o propósito de ilustrar a situação: “Não há estudos suficientes sobre a vida e as dificuldades das minorias sexuais na República Popular da China”, diz Sun.
O casamento gay é uma questão central num país onde apenas casais podem adoptar filhos ou adquirir bens imóveis em conjunto.
O resultado é que os casais LGBT que desejam ter um filho são forçados a ir ao estrangeiro para procurar tratamentos de fertilidade ou a requisitar os serviços de “mães de aluguer” a um custo exorbitante.
Direito de residência
A legalização do casamento homossexual também pode resolver problemas relacionados com o direito à propriedade.
He Meili deixou o emprego para cuidar do seu parceiro, durante um longo calvário de 12 anos. Quando o companheiro faleceu em 2016, He ficou sem tecto.
Os pais do seu falecido parceiro “não queriam deixar-me ficar na casa onde morávamos juntos”, disse à AFP.
He perdeu o recurso na Justiça, uma vez que não havia testamento. E os juízes recusaram-se a reconhecer a legalidade do seu relacionamento.
O novo Código Civil reconhece o “direito de residência”. Permite ao proprietário de um imóvel conceder a um indivíduo o direito de residir nele por um período especificado.
Esse direito fornece uma protecção para casais do mesmo sexo, uma vez que a lei não condiciona o tipo de relacionamento entre os dois indivíduos: “É um progresso muito significativo. Pelo menos as pessoas podem dispor de uma estrutura legal para proteger alguns de seus direitos e interesses”, diz He, em declarações à agência France Press.

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