O presidente da Associação dos Advogados de Macau, Jorge Neto Valente, considera que as justificações avançadas pelas autoridades do território para não autorizar a vigília em memória das vítimas do Massacre da Praça da Paz Celestial são plausíveis, até porque, considera, é impossível apagar a história. O causídico aplaude a decisão, tomada pela União de Macau para o Desenvolvimento da Democracia, de interpor recurso junto do Tribunal de Última Instância.
O advogado Jorge Neto Valente considerou este sábado plausíveis as explicações avançadas pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública para justificar a decisão de não autorizar a organização, no Largo do Senado, da vigília em memória das vítimas do massacre da Praça de Tiananmen.
O presidente da Associação dos Advogados de Macau entende que os acontecimentos que abalaram a capital chinesa a 4 de Junho de 1989 devem continuar a ser lembrados em Macau, até porque é impossível apagar a história: “Estou ansioso por ver o resultado do recurso que foi interposto, que eu acho que foi uma boa ideia, interpor o recurso porque, de facto, na minha opinião não devia haver nenhuma restrição, a não ser por razões de saúde. Este ano é fácil justificar isso e eu estou em crer que pode ter sido por razões de saúde”, defendeu Neto Valente. “Eu sou contra tudo o que seja fazer esquecer o 4 de Junho. Não há dúvida, como eu já ouvi dizer, que a República Popular da China hoje está melhor do que estava em 1989, mas não é isso que está em causa. A história não se pode reescrever. Em lado nenhum se reescreve a história e, por isso, tem de se dizer, não vejo que importância tinha fazer uma exposição fotográfica sobre um acontecimento histórico. Não vale a pena. Ele nunca será apagado, por mais que as pessoas que não gostam queiram apagá-lo, ele não se apagará da história. É absolutamente impossível”, complementou o causídico.
O presidente da Associação dos Advogados de Macau considerou ainda, em referência às declarações proferidas pelo deputado Joey Lao na semana passada na Assembleia Legislativa, que a organização da vigília não diminui em nada o princípio “Um País, Dois Sistemas”: “Há dias ouvi um indivíduo, enfim, suponho com uma certa responsabilidade dizer que isto é uma questão patriótica e que quem falar do 4 de Junho não é patriota. Isto é um absurdo. É ignorância total. Isto é um nível absolutamente inaceitável numa Região com os princípios que estão garantidos pela Lei Básica. Acho que isto não faz sentido nenhum. Mas, todos nós podemos ter opiniões, não é?”, considera o causídico. “O problema não é da lei. O problema é das pessoas que a aplicam e para isso nós só temos aqui um recurso. É falar, é esgrimir opiniões e argumentos e recorrer aos tribunais e é isso que neste momento foi feito, concretamente em relação a esta pretensão de comemorar, de fazer uma vigília no dia 4 de Junho, que, aliás, em anos antecedentes houve muitas e nunca houve problema nenhum. Nunca houve problema nenhum e, portanto, eu estou em crer que só o receio pandémico pode justificar esta situação”, assume Neto Valente, defendendo que o direito à manifestação está garantido.
O presidente da Associação dos Advogados de Macau falou à imprensa ao final da tarde de sábado, à margem da cerimónia de tomada de posse do galês Stephen Morgan como quarto reitor da Universidade de São José, uma iniciativa que reuniu cerca de uma centena de pessoas num pequeno auditório da instituição de ensino superior: “Fui ao hospital recentemente e têm uma cadeira para uma pessoa se sentar, depois têm um lugar vazio. E foi isso que nós vimos aqui. Não digo que têm a distância recomendada, de dois metros, mas havia distância entre as pessoas. Não havia lugares seguidos uns aos outros, aqui. E no hospital é a mesma coisa”, considerou Neto Valente, quando questionado sobre se os riscos, em termos de saúde pública, associados à cerimónia não seriam equiparáveis aos da organização da vigília do 4 de Junho no Largo do Senado.
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