Macau. Assegurar empregos é a prioridade do Governo

O Governo disse esta quinta-feira que a economia do território vai melhorar quando a República Popular da China conseguir estabilizar o surto do novo coronavírus, mas que a curto prazo o objectivo é garantir os postos de trabalho da população.

“Depois de a situação da China melhorar (…) a economia do território vai melhorar”, o disse o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, durante a apresentação da alteração à Lei do Orçamento de 2020, na Assembleia Legislativa de Macau.

Agora, a primeira fase é prevenir o surto, mas ao mesmo tempo o objectivo tem de passar pelo reforço da procura interna e o consumo interno, no território com uma economia local altamente dependente da indústria do jogo e do turismo, na sua esmagadora maioria proveniente da China continental.

Antes do surto do novo coronavírus, em Dezembro de 2019, Macau previa recolher 91 mil milhões de patacas  em Imposto Especial sobre o Jogo adquiridos através das receitas brutas dos casinos no valor de 260 mil milhões de patacas. O montane deverá agora cair para metade.

Enquanto a recuperação do negócio dos casinos e da abertura dos vistos individuais para os turistas chineses não for uma realidade, o objectivo tem de ser “garantir o emprego” aos residentes de Macau, disse o responsável.

As micro, pequenas e médias empresas (PME) representam cerca de “40 por cento dos postos de trabalho”, afirmou Lei Wai Nong, por isso, se o território conseguir “estabilizar as Pequenas e Médias Empresas” consegue estabilizar a situação do emprego.

O secretário para a Economia e Finanças defendeu que os vales de consumo electrónicos, destinados a tirar do ‘coma’ o comércio local, para os residentes de Macau, num montante global de 2,2 mil milhões de patacas (243 milhões de euros), a serem usados a partir de 1 de Maio, vai “aumentar o consumo interno”.

O responsável recordou ainda as medidas de apoio às Pequenas e Médias Empresas como a linha de empréstimos bonificados, de juros a 4 por cento, para reduzir o impacto económico devido ao novo coronavírus.

O Executivo activou um total de 10 mil milhões de patacas (1,1 mil milhões de euros) para estes empréstimos.

A Assembleia Legislativa de Macau aprovou alterações ao Orçamento de 2020, com mais despesa e menos receita, do qual consta a injecção de 38,950 mil milhões de patacas (4,501 mil milhões de euros) da reserva financeira.

Assim, as alterações ao Orçamento agora aprovadas prevêem que as receitas do orçamento ordinário integrado em 2020 se cifrem em 111,825 mil milhões de patacas (12,924 mil milhões de euros), menos 10,872 mil milhões de patacas (1,256 mil milhões de euros) em comparação com o Orçamento inicial.

Quanto às despesas, as autoridades antecipam 110,996 mil milhões de patacas (12,828 mil milhões de euros), um aumento de 10,307 mil milhões de patacas 1,191 (mil milhões de euros): “O saldo do orçamento ordinário integrado (…) para o ano económico de 2020 passa a ser de 829 milhões de patacas (95 milhões de euros)”, afirmou o responsável, que depois detalhou as medidas que vão “levar ao decréscimo das receitas das finanças públicas e ao acréscimo das respectivas despesas”.

Estas medidas são a “criação de vários benefícios fiscais, a segunda distribuição de vales de saúde, a implementação do plano de subsídio de consumo, a isenção, pelas unidades habitacionais, do pagamento das tarifas de água e de energia eléctrica durante 3 meses, bem como a subvenção às empresas e estabelecimentos comerciais, durante o mesmo período, como ajuda para o pagamento dos referidos custos, a isenção do pagamento das rendas dos bens imóveis dados de arrendamento pelo Governo, com a finalidade de exploração comercial, durante 3 meses, e a promoção dos planos de apoio a pequenas e médias empresas e da bonificação de juros de créditos”, disse Lei Wai Nong.

O responsável pelas pastas da economia e finanças detalhou ainda outras medidas e benefícios fiscais a serem implementados ao longo do ano como a isenção do imposto de turismo, durante seis meses, “isenção do pagamento predial urbana de 2019 (…) sobre os imóveis destinados à habitação”, isenção ou devolução do imposto de circulação de 2020 para táxis, automóveis de mercadorias, limite da isenção do imposto profissional e dedução à colecta, entre outras.

Nos últimos 10 dias foram identificados 21 novos casos da covid-19 em Macau, todos importados, depois do território ter estado 40 dias sem identificar qualquer infecção.

Em Fevereiro, Macau registou uma primeira vaga de dez casos da covid-19, já todos com alta hospitalar.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já matou 21.867 pessoas em todo o mundo desde que surgiu em Dezembro, tendo sido registados 481.230 casos de infecção em mais de 182 países e territórios desde o início da epidemia.

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