Índia critica ONU por se opor à nova lei da cidadania

As autoridades de Nova Deli criticaram a decisão da Alta Comissária da Organização das Nações Unidas para os Direitos Humanos de solicitar a participação do Supremo Tribunal da Índia em casos contra a lei de cidadania, considerada discriminatória em relação aos muçulmanos.

“A nossa missão permanente em Genebra foi informada esta semana [segunda-feira] pela Alta Comissária para os Direitos Humanos [Michelle Bachelet] de que o seu gabinete apresentou um pedido de intervenção no Supremo Tribunal da Índia em relação à alteração da Lei de Cidadania de 2019”, indicou em comunicado, o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros da Índia, Raveesh Kumar.

O ministério indicou que se trata de um “assunto interno” da Índia e defendeu que é “constitucionalmente válido”: “Acreditamos que nenhuma parte estrangeira tem ‘locus standi’ [capacidade de apresentar uma petição] em questões que correspondem à soberania indiana”, acrescentou Kumar.

O texto, aprovado a pedido do Governo pelo parlamento em Dezembro passado, procura dar nacionalidade a imigrantes clandestinos do Afeganistão, Bangladesh e Paquistão que pertencem às religiões hindu, sikh, budista, jainista, parsi e cristã, excluindo muçulmanos.

A emenda provocou protestos em massa na Índia desde Dezembro, uma vez que uma parte da população a considera discriminatória contra os muçulmanos e contrária ao espírito laico do país, e o Supremo Tribunal está actualmente a julgar a sua constitucionalidade.

No âmbito desses protestos, o Ministério do Interior informou na terça-feira, numa resposta parlamentar que cinco estrangeiros foram expulsos do país por participarem nas manifestações “violando regulamentos de vistos”.

Em Dezembro, o porta-voz de Bachelet, Jeremy Lawrence, destacou a sua “preocupação de que a alteração da Lei de Cidadania de 2019 seja fundamentalmente discriminatória”.

O texto poderia prejudicar o princípio da igualdade perante a lei estabelecida na Constituição indiana, advertiu Lawrence.

A decisão da Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos ocorre após a eclosão na semana passada de confrontos intercomunitários entre a maioria hindu e a minoria muçulmana em Nova Deli, no contexto dos protestos.

Mais de 40 pessoas morreram e centenas ficaram feridas devido à violência, que segundo relataram testemunhas e a oposição política foi orquestrada por extremistas hindus.

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