
Um antigo secretário do Ministério dos Negócios Estrangeiros das Filipinas, que iniciou uma acção legal contra o Presidente chinês perante o Tribunal Penal Internacional por crimes contra a humanidade, afirmou esta sexta-feira que foi impedido de entrar em Hong Kong. Albert del Rosario disse, à Associated Press por telefone, que viajou para Hong Kong para uma reunião de negócios, mas que foi impedido de entrar por agentes do Serviço de migração.
De acordo com o diplomata, as autoridades da antiga colónia britânica não avançaram com qualquer tipo de justificação para impedir a sua entrada no território vizinho.
“Eu continuei a lembrar-lhes que estava a viajar com um passaporte diplomático e de acordo com a Convenção de Viena, eles não têm o direito de me reter”, disse Del Rosario
O diplomata filipino adiantou que foi informado de que seria transferido para uma outra área do Aeroporto em breve e que o caso continuaria em análise. Este é o segundo caso de personalidades filipinas impedidas de entrar em Hong Kong em pouco mais de um mês.
Em Maio, as autoridades chinesas retiveram a ex-procuradora Conchita Carpio Morales, que em Março iniciou uma acção legal contra o Presidente chinês, Xi Jinping, perante o Tribunal Penal Internacional (TPI) por crimes contra a humanidade e danos ambientais.
A ex-defensora pública filipina, de 78 anos, foi retida pelo departamento de imigração do Aeroporto de Hong Kong como uma “ameaça à segurança nacional”, disse a sua advogada, Anne Marie Corominas, num comunicado à imprensa.
Conchita Carpio Morales, uma figura respeitada nas Filipinas e que se reformou no Verão passado, viajou para Hong Kong a partir de Manila, acompanhada do seu marido, filho, nora e dois netos, embora apenas a ex-Defensora tenha sido transferida para os escritórios de imigração do Aeroporto à chegada.
A ex-Defensora, o ex-secretário dos Negócios Estrangeiros das Filipinas, Albert del Rosario, e um grupo de pescadores afectados pelas actividades da China nas águas das Filipinas apresentaram uma queixa em Março contra Xi Jinping.
Os queixosos acusaram Xi e outras autoridades chinesas de cometerem “crimes envolvendo danos ambientais maciços, quase permanentes e devastadores em várias nações”, uma vez que a China ocupou várias ilhotas e recifes, cuja posse é contestada por vários países da região.
Alegam ainda que os danos ambientais começaram quando o Governo de Xi Jinping empreendeu “um plano sistemático para tomar o Mar do Sul da China”, de vital importância geoestratégica, onde circula 30 por cento do comércio global e abriga 12 por cento da pesca mundial, além de possíveis depósitos de gás e petróleo.
Os signatários da acção argumentam que o Tribunal Penal Internacional tem jurisdição sobre o caso porque os “crimes” da China ocorreram quando as Filipinas ainda era membro do Tribunal.
O país deixou de ser membro do TPI a 17 de Março, por ordem do actual Presidente do país, Rodrigo Duterte, acusado naquele tribunal de crimes contra a humanidade devido à sua guerra contra as drogas nas Filipinas.
O Tribunal Arbitral de Haia atribuiu em 2016 a posse de vários territórios do Mar do Sul da China às Filipinas, como o atol de Scarborough ou parte do arquipélago de Spratly, uma decisão que a China não reconhece.
Filipinas, China, Taiwan, Malásia, Vietname e Brunei reivindicam a totalidade ou parte desse arquipélago, onde a China construiu ilhas artificiais desde 2012 nos recifes e atóis para se apropriar delas de facto.
Apesar da decisão, a China continua as suas atividades militares sem que o Governo de Duterte tenha reivindicado nada, já que o Presidente reorientou sua política externa para o “gigante asiático” em troca de uma generosa injeção de investimento.
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