Caso Luís Amorim. Recurso interposto pela família considerado inútil

O recurso interposto pelos pais de Luís Amorim, jovem português de 17 anos encontrado sem vida junto à Ponte Nobre de Carvalho em 2007 , foi esta sexta-feira declarado inútil pelo Tribunal de Segunda Instância (TSI).

O tribunal “declarou inútil o recurso interposto pelos autores”, lê-se num comunicado do Tribunal de Última Instância (TUI). Os pais de Luís Amorim tinham instaurado um processo contra a Região Administrativa Especial de Macau por negligência na investigação à morte do filho, considerada inicialmente pela polícia e pelas autoridades legistas locais como um suicídio. O Ministério Público nunca chegou a apurar a causa da morte e arquivou por três vezes o processo de inquérito.

A família, que sempre contestou a versão de suicídio, pedia uma indemnização de 15 milhões de patacas, “pelos danos sofridos por falhas ou deficiências de investigação das autoridades de investigação criminal” de Macau.

Contudo, o Tribunal de Segunda Instância decidiu que não se vai pronunciar sobre o recurso interposto em 2012: “Não cabe ao tribunal presumir nem ficcionar os motivos do inconformismo dos recorrentes”, lê-se na nota divulgada pelo gabinete do presidente do Tribunal de Última Instância.

Luís Amorim foi encontrado sem vida em 30 de Setembro de 2007, na Avenida Marginal de Macau, sob a ponte Governador Nobre de Carvalho. Tinha 17 anos.

Poucas horas depois de o corpo ter sido encontrado, as autoridades de Macau assumiram tratar-se de suicídio, uma tese que os pais nunca aceitaram.

Em 2010, a família pediu uma segunda autópsia, por exumação do corpo, em Portugal, que concluiu que as lesões do jovem eram compatíveis com uma agressão, mas nem assim as autoridades do território se sentiram compelidas a rever o seu veredicto.

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