Hemiciclo aprova transferência de fundos para a Segurança Social

A Assembleia Legislativa (AL) aprovou esta quinta-feira, na generalidade, uma proposta de lei que prevê transferir 3 por cento do saldo do orçamento do território para o Fundo da Segurança Social. A medida, aprovada por unanimidade, visa responder à pressão que o envelhecimento acelerado exerce sobre a população do território.

 “Esta proposta é para aumentar as vias de receita do fundo” de forma a garantir o funcionamento sustentável do regime de segurança social de Macau, afirmou o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, na Assembleia Legislativa.

A intenção é acautelar o aumento do encargo com as pensões de idosos, dado o “envelhecimento da população da Região Administrativa Especial de Macau [RAEM] no futuro, a um ritmo acelerado”, de forma a “consolidar a estabilidade financeira a médio e longo prazo”, explicou.

A grande maioria dos deputados que usou da palavra demonstrou alguma preocupação com o facto de, se e quando, as receitas do jogo diminuírem, os 3 por cento anuais poderem ser um valor bruto insuficiente, sugerindo, nos anos em que as receitas do jogo sejam menores que a percentagem suba para os 4 por cento ou mesmo 5 por cento.

O vice-presidente do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, Un Hoi Cheng, presente no debate, informou que neste momento as reservas do Fundo cifram-se nas 83,7 mil milhões de patacas: “Esperemos aumentar a médio longo prazo o Fundo de Segurança Social”, garantiu o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong.

Macau tem uma economia altamente dependente do jogo. De acordo com a Direção dos Serviços de Finanças do território, os 11.672 milhões de euros em impostos directos sobre o jogo arrecadados em 2018 representaram 79,6 por cento da totalidade das receitas públicas de Macau.

De acordo com o boletim oficial divulgado pelas autoridades do território no último dia de 2018, o saldo do orçamento ordinário integrado da RAEM para o ano económico de 2019 é de 19.041 milhões de patacas.

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