Meteorologia. Chui Sai On recorre da decisão da Segunda Instância

O Chefe do Executivo, Fernando Chui Sai On, anunciou esta segunda-feira que tenciona recorrer da decisão do Tribunal de Segunda Instância (TSI) que anulou o despacho de demissão do antigo director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG), Fong Soi Kun.

Num comunicado emitido pelo Gabinete do Porta-voz do Governo, o Executivo sublinha que a decisão de recorrer do pronunciamento do Tribunal de Segunda Instância foi tomada depois de Chui Sai On ter consultado a assessoria jurídica do Governo: “O acórdão anulou o acto administrativo por meio do qual o Chefe do Executivo adoptara a punição disciplinar de demissão do ex-director. (…) Mediante consulta jurídica sobre o caso, o chefe do Executivo decidiu que irá recorrer da decisão”, esclarece o organismo, numa nota de imprensa.

Em 11 de Abril do ano passado, Chui Sai On decidiu aplicar “a pena disciplinar de demissão” a Fong Soi Kun, mas como o antigo director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos estava já aposentado, foi determinada “a suspensão do abono da pensão de aposentação pelo período de quatro anos”.

Pouco menos de um ano depois, em 4 de Abril, o Tribunal de Segunda Instância  considerou procedente o recurso interposto por Fong Soi Kun. O antigo responsável apresentou a demissão em 24 de Agosto de 2017, um dia após a passagem do tufão Hato, que causou dez mortos, mais de 240 feridos e prejuízos avaliados em 12 mil milhões de patacas. Em Março do ano passado, foi oficializada a reforma voluntária do antigo director.

Em Novembro, Chui Sai On instaurou um processo disciplinar contra o ex-director e a antiga sub-diretora dos SMG Florence Leong, após a conclusão do inquérito aberto na sequência do tufão Hato.

O processo disciplinar instaurado a Fong Soi Kun e a Florence Leong concluiu que “houve responsabilidade disciplinar por parte dos dois trabalhadores, em virtude de os mesmos, culposamente, não terem exercido as suas funções com a eficiência que era devida”, de acordo com um comunicado.

Em Outubro de 2017, o relatório do Comissário Contra a Corrupção (CCAC) apontava “procedimentos irregulares”, “elevado grau de arbitrariedade” e “decisões fruto do juízo pessoal do ex-director” dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos.

Fong foi acusado de içar tardiamente os sinais de tufão, o que, no entender do Governo, pode ter prejudicado a capacidade de a cidade se prevenir contra o impacto da tempestade, que obrigou a hastear o sinal máximo (10).

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