O Governo repudiou esta quinta-feira o relatório dos direitos humanos do departamento de Estado norte-americano, que condena o tráfico humano, a falta de sufrágio universal e a discriminação sobre minorias étnicas.
O relatório divulgado na quarta-feira “tece comentários irresponsáveis sobre a RAEM, a qual se constitui num assunto interno da China”, reagiu o Executivo, em comunicado, manifestando a sua “forte oposição” às conclusões do documento.
De acordo com o relatório anual de direitos humanos realizado pelo departamento de Estado norte-americano, “o Governo de Macau tomou medidas para processar e punir os funcionários que cometeram violações de direitos humanos”, demonstrando mecanismos “eficazes” para investigar e punir tais actos.
Ao mesmo tempo, o relatório acusa o território de não trabalhar para tornar possível o sufrágio universal, fazendo com que “apenas uma pequena fracção de cidadãos” tome parte do processo de escolha do novo chefe do Executivo, num processo que se repete na segunda metade do ano.
O Governo minimizou tais acusações, argumentando que “a população goza de amplos direitos e liberdades, plenamente garantidos, nos termos da Constituição e da Lei Básica”, de acordo com uma nota de imprensa publicada pelo Executiva.
O relatório de direitos humanos do Departamento de Estado do Governo de Washington sublinha que existe discriminação social contra minorias étnicas, sendo fonte de preocupação a falta de legislação sobre discriminação étnica ou racial.
No documento conclui-se que “crianças e migrantes são vulneráveis ao tráfico sexual ou tráfico para trabalhos forçados, incluindo na construção e trabalho doméstico” e que, apesar de algumas investigações por parte do Governo do território, não houve nenhum processo judicial de tráfico humano no ano de 2018.
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