Comissão de Assuntos Eleitorais definiu calendário para a eleição do Chefe do Executivo

Já é conhecido em detalhe o calendário do processo que vai conduzir à escolha dos membro do colégio eleitoral que vai eleger o substituto de Chui Sai On no lugar de líder do Governo.

De acordo com as informações ontem avançadas pela Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE), as pessoas colectivas que queiram apresentar candidatos ao organismo que vai eleger o chefe do Governo têm entre 8 e 23 de Abril para apresentar, junto dos Serviços de Administração e Função Pública, “o boletim de registo do representante que assina o boletim de propositura”.

Entre 8 de Abril e 7 de Maio, as associações terão ainda de entregar junto dos SAFP a relação dos votantes da pessoa colectiva, enquanto que o período de inscrição dos candidatos à Comissão Eleitoral vai decorrer, como já se sabia, entre 24 de Abril e 7 de Maio, indicou esta terça-feira em comunicado a Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo.

Os resultados do escrutínio que vai decidir quem elege o próximo chefe do Executivo serão conhecidos a 17 de Junho. Os candidatos podem recorrer até ao dia seguinte para o Tribunal de Última Instância (TUI) para denunciar eventuais  irregularidades ocorridas no decurso da votação e das operações de apuramento dos votos.

A lista de todos os membros do colégio eleitoral será publicada em Boletim Oficial no prazo de três dias, depois de a Comissão Eleitoral ter recebido a cópia dos resultados das eleições dos membros do organismo.

No início do mês, a 4 de Fevereiro as autoridades de Macau deram início ao processo para a eleição do chefe do executivo, ao marcarem para 16 de Junho a escolha dos membros da Comissão Eleitoral, o colégio que vai eleger o sucessor de Fernando Chui Sai On. Por determinação legal, Chui Sai On, que está a terminar o seu segundo mandato na liderança do Governo, não pode apresentar-se a um terceiro mandato.

A eleição do líder do Executivo pode acontecer a partir de 16 de Agosto, passado o prazo mínimo de 60 dias após a escolha da Comissão Eleitoral. A posse do futuro chefe do executivo está prevista para 20 de Dezembro, dia em que se assinala o 20.º aniversário da constituição da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM).

Be the first to comment

Leave a Reply

Your email address will not be published.


*


This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.