Timor-Leste. Partido de Xanana em pé de guerra após despejo em Oecusse

O CNRT, maior partido da coligação do Governo timorense, acusou a autoridade regional do enclave de Oecusse de “abuso de poder” na sua decisão de despejo da sede do partido, no âmbito de um projecto de uma estrada.

Em resposta à denúncia feita no parlamento pelo líder da bancada do Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT), por Duarte Nunes, o presidente da Região Administrativa Especial de Oecusse-Ambeno (RAEOA) rejeitou qualquer abuso e desafiou o partido do Governo a “ir aos tribunais”.

Numa intervenção no plenário, Duarte Nunes disse que a RAEOA está a “abusar de poder” ao ameaçar ordenar o despejo obrigatório “da sede do partido CNRT em Oecusse”

O deputado acusou a autoridade regional de não respeitar a Lei de Expropriação que “obriga a acordos entre o Estado e detentores privados de propriedade”, tendo a RAEOA optado por, em vez disso, ordenar a expropriação “com ameaças”.

“A bancada do CNRT não aceita a violação das leis, do processo de expropriação”, afirmou, apelando à Secretaria de Estado de Terras e Propriedades para investigar o caso e à RAEOA para parar o despejo e cumprir a lei em vigor.

Instado a comentar o caso, o presidente da Região Administrativa Especial de Oecusse-Ambeno (RAEOA), Mari Alkatiri, que é também secretário-geral da Fretilin – maior partido com assento parlamentar, actualmente na oposição -, acusou o CNRT de “politizar situações que nada têm a ver com a política”: “Eles acham-se com direitos e dizem terem sido lesados. Então levem o assunto ao tribunal. Não venham é com politizações de situações que nada têm a ver com a política”, afirmou Alkatiri em declarações à agência Lusa.

Alkatiri rejeitou que tenha havido qualquer expropriação – “porque não havia título de propriedade” – e afirma que a RAEOA esteve “dois anos e tal a negociar com uma pessoa que praticamente nem ali vive” para resolver o assunto: “Todas as soluções que foram dadas não foram aceites e agora, de repente, o terreno já é do CNRT. O que eles querem é bloquear o desenvolvimento em Oecusse, nada mais”, afirmou.

Em causa está o projecto de construção da estrada Urbana 1, uma das principais da capital do enclave, Pante Macassar, que “divide a cidade em duas metades e passa em frente ao novo hotel que está a ser construído”: “Nunca mais as estradas em Oecusse ficam concluídas porque aparece o CNRT sempre a bloquear. Ou elementos do CNRT que se fazem passar por CNRT. Já estou cansado destes bloqueios, destes boicotes, de politização de algo que nada tem a ver com a política”, afirmou Alkatiri.

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