Timor-Leste. Lu-Olo quer maior sustentabilidade nas contas públicas

O Presidente da República timorense, Francisco Guterres Lu-Olo, defendeu esta segunda-feira que as próximas contas públicas devem assentar no princípio de “maior sustentabilidade”, reiterando as reservas sobre o orçamento de 2019 que promulgou na semana passada.

Numa declaração ao país, no Palácio Presidencial em Díli, o Chefe de Estado disse que é essencial procurar “recursos renováveis e a diversificação da economia, para assegurar o bem-estar social e desenvolver a sociedade”.

Por isso pediu “maior equilíbrio orçamental nos próximos orçamentos do Estado, incluindo uma distribuição equitativa entre o desenvolvimento humano ‘versus’ desenvolvimento físico” e que os investimentos estatais “assentem em critérios de elevado retorno social e económico, com prioridade para o capital humano, a educação e a saúde, as actividades produtivas e o emprego”.

Lu-Olo defende ainda que os activos do Fundo Petrolífero devem ser protegidos, com uma “estratégia de reforço dos critérios do investimento elegível e de um mais elevado ‘ratio’ de financiamento orçamental com base nas receitas tributárias internas, numa sustentabilidade fiscal de longo prazo e numa estratégia de empréstimos concessionais”.

O Presidente timorense explicou que, apesar de promulgar o Orçamento Geral de Estado para 2019, se mantêm as “razões de fundo” que levaram ao veto da versão inicial do diploma.

Lu-Olo frisou que decidiu promulgar o diploma, apesar das reservas, para dar condições ao Governo para actuar “nas presentes condições de uma economia nacional em quase estagnação” e “para que promova eficazmente a melhoria das condições essenciais ao bem-estar” da população, incluindo o pagamento das prestações sociais e das dívidas ao sector privado.

O chefe de Estado defendeu que, “ao contrário do que tem sido a tendência prevalecente” nos últimos anos, o Governo deve “ser pragmático no uso devido e rentável dos rendimentos de origem petrolífera, com maior benefício para o povo timorense”.

Por outro lado, insistiu, deve ainda “preparar e realizar políticas que reduzam substancialmente os riscos de sustentabilidade fiscal a longo prazo”, tendo em conta que a principal fonte de riqueza – o campo petrolífero de Bayu Undan –  se esgotará em 2022.

Lu-Olo recordou que a sua decisão de veto inicial das contas públicas “teve como fundamento razões de ordem política, em especial no que se refere à necessidade de assegurar um desenvolvimento sustentável centrado na pessoa humana e numa economia assente nas actividades produtivas e geradoras de rendimentos permanentes para os cidadãos e no emprego”: “Não é um orçamento de valor global muito elevado que necessariamente gera crescimento económico. A qualidade das políticas e prioridades das alocações orçamentais e da gestão financeira é que favorecem o crescimento económico e o desenvolvimento social”, referiu.

“Não geramos crescimento económico nem desenvolvimento humano se as alocações de montantes mais elevados vão para despesas correntes e não para capital de desenvolvimento, capital humano e actividades geradoras de emprego, assim como a diversificação da economia não petrolífera”, sublinhou.

A retirada dos 650 milhões – a alteração aprovada pelo parlamento depois do veto inicial – reduziu o Orçamento Geral de Estado para 2019 para um valor total de 1.482 milhões de dólares (cerca de 1.308 milhões de euros).

Isso implica um levantamento do Fundo Petrolífero de 1.196,4 milhões de dólares, mais do dobro dos 529 milhões do seu Rendimento Sustentável Estimado (RSE): “Apesar da referida diminuição do valor nominal do ‘deficit’ orçamental, o levantamento para a sua cobertura, via transferência do Fundo Petrolífero, situa-se em 126,2 por cento acima do seu RSE”, sublinha.

“Assim se mantém, de um modo geral, a tendência de 2012, 2015, 2016 e 2017 de levantamentos acima do RSE. A dependência do Fundo Petrolífero tem vindo a acentuar-se visto que as receitas domésticas se têm mantido em níveis baixos, com decrescimento desde 2016”, referiu.

Lu-Olo defendeu, por isso, que se deve actuar “em sentido oposto”, com orçamentos baseados numa “estratégia de sustentabilidade tributária a médio e longo prazos” para a qual dependem “a reforma fiscal e a sua execução”.

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