Aumento da despesa pública não resolve problemas da habitação

A posição foi hoje assumida, em jeito de crítica, pelos deputados José Pereira Coutinho, Sulu Sou e Zheng Anting, que lembraram que os problemas relativos à aquisição de habitação se mantêm. O Chefe do Executivo voltou a reiterar que a política de distribuição de dinheiro se justifica com a existência de um vasto salto orçamental.

 

Os deputados pró-democracia da Assembleia Legislativa defenderam esta sexta-feira que o aumento dos apoios sociais anunciados pelo Governo para 2019 não resolve o problema da habitação no território.

A política de habitação do Governo e de combate às elevadas taxas de inflação voltaram a merecer reparos por parte dos deputados pró-democracia Pereira Coutinho e Sulu Sou, bem como do parlamentar Zheng Anting na sessão do hemiciclo que serviu para que Fernando Chui Sai On, respondesse às perguntas dos deputados sobre as Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2019, apresentadas na quinta-feira pelo chefe do Executivo.

“Os apoios sociais [que constam das LAG] são positivos, mas distribuir dinheiro não resolve os problemas”, alertou José Pereira Coutinho, criticando o facto de a população estar desprotegida ao nível dos direitos dos consumidores.

Já Sulu Sou defendeu que o problema da habitação não se resolve com o aumento anunciado do Plano de Comparticipação Pecuniária, que prevê o pagamento anual para residentes permanentes para as dez mil patacas (mil euros) e não permanentes para as seis mil patacas (660 euros).

O chefe do Governo, Chui Sai On, voltou a constatar que os preços das habitações em Macau são elevados e a sublinhar que os chamados ‘cheques pecuniários’ resultam do excedente orçamental arrecadado pelo Governo de Macau, pelo que qualquer aumento do valor depende de saldos positivos.

Em 2019, o Governo estima uma despesa na ordem dos 13,4 mil milhões de euros (122,4 mil milhões de patacas), no ano em que se assinalam os 20 anos do regresso de Macau à administração chinesa e em que haverá lugar à mudança de Governo.

Chui Sai On sublinhou então a importância da decisão em abrir um concurso público para aquisição de cerca de quatro mil frações de habitação económica num território em que, admitiu, “o sector imobiliário privado pratica preços muito elevados”, mostrando-se optimista sobre a reconversão de terrenos para a esfera pública no âmbito da “Lei das Terras”.

O Governo calculou que as subvenções e comparticipações tenham um custo na ordem dos 18,8 mil milhões de patacas e prevê que o Governo deixe de arrecadar receitas fiscais no valor aproximado de 4,2 mil milhões de patacas com a aplicação das várias medidas de isenção, redução de taxas e impostos e de devolução de imposto.

Numa conferência de imprensa após a apresentação das Linhas de Acção Governativa na Assembleia Legislativa, Chui Sai On destacou a existência de um saldo orçamental positivo superior a 4,5 mil milhões de euros.

O chefe do Executivo defendeu que, existindo um saldo positivo da acção governativa, esta deve ser partilhada com a população, justificando os aumentos nos apoios sociais e a redução da carga fiscal que irão custar aos cofres do território cerca de 2,5 mil milhões de euros.

 

 

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