Salvaguarda dos direitos e liberdades. O maior dos desafios com que Macau se depara

Fotografia: Ipsis Verbis

O académico Arnaldo Gonçalves apresentou esta quarta-feira, na Fundação Rui Cunha, o livro “Macau Depois do Adeus”, um volume em que analisa os quinze primeiros anos do território sob soberania chinesa. O professor de Ciência Política do Instituto Politécnico de Macau diz que o território enfrenta o desafio de salvaguardar direitos, liberdades e garantias face à crescente pressão de Pequim.

 

Arnaldo Gonçalves, professor de Ciência Política, defendeu esta quarta-feira, em declarações à agência Lusa, que Macau e Hong Kong enfrentam o desafio de salvaguardar o património britânico e português no âmbito dos direitos, liberdade e garantias, face à crescente pressão da República Popular da China.

“Há cada vez mais uma coaptação de quadros dirigentes da China e apontados pelo Governo da China para desempenharem funções nas duas regiões administrativas”, sublinhou o professor convidado no Instituto Politécnico de Macau (IPM), licenciado em Direito e doutorado em Ciência Política.

No dia em que lançou o livro “Macau depois do adeus”, o antigo assessor dos ex-governadores Carlos Melancia e Rocha Vieira afirmou à agência Lusa que o território administrado por Portugal até 1999 vive “um problema de adequação do sistema político e jurídico em termos de património de direitos, liberdades e garantias num contexto de um país socialista que não tem a mesma visão”.

Na opinião de Arnaldo Gonçalves, que analisa no seu livro os últimos 15 anos de Macau sob a administração chinesa, “este é um dos desafios do futuro, não propriamente deste Chefe do Executivo, que está a terminar o mandato, mas dos outros que se lhe vão seguir”.

Os quadros dirigentes chineses, que segundo o investigador “já estão na estrutura”, salientou, “estão a ocupar os primeiros lugares em postos muito importantes”, sem que tal seja assumido, porque “há um jogo de sombras”.

Autor de vários livros em áreas como o Direito Constitucional, Direito Europeu e Relações Internacionais, o docente do Instituto Politécnico de Macau explicou que por altura da transição da administração do território de Portugal para a China existia “uma crença” de que estas mudanças só se produziriam bem mais próximo da passagem definitiva para Pequim: “Eles estão a aproximar os dois sistemas a uma velocidade imensa e nós vamos ver uma catadupa de mudanças nesse aspecto a nível do sistema jurídico, mas também a nível do sistema político”, começando por Hong Kong, “a cercear o acesso dos partidos anti-Pequim às várias eleições e aqui [em Macau] a chumbar candidatos”, acrescentou.

Para Arnaldo Gonçalves, que faz no seu livro “uma análise como português e europeu”, Macau enfrenta ainda outros dois desafios: a política de distribuição da riqueza e “o sufoco” criado pelo facto de ser o território com maior densidade populacional do mundo.

“É uma terra próspera, na qual se vive em paz, em absoluta segurança, (…) com um crescimento de PIB brutal, mas que não é acompanhado pela qualidade de vida excepcional da população” e por uma “distribuição de rendimento mais equitativa”, defendeu, ressalvando, contudo, que “a impressão geral [destes últimos 15 anos] é positiva”.

 

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