Filipinas. Polícia apoia responsabilidade penal aos 12 anos

Uma criança que seja apanhada com estupefacientes aos 12 anos pode passar a ser penalizada criminalmente caso a responsabilidade penal caia dos 15 para os 12 anos. O chefe da Polícia Nacional, Oscar Albayalde, mostrou-se favorável à mudança.

O chefe da Polícia Nacional das Filipinas manifestou-se esta terça-feira a favor do seu apoio a uma proposta legislativa que baixa a responsabilidade penal dos 15 para os 12 anos, no âmbito da luta contra as drogas.

Oscar Albayalde, que falava numa conferência de imprensa, afirmou que existem países onde crianças de seis anos cometem crimes e que noutros países não existe o limite imposto pelas Filipinas, de acordo com a edição electrónica do jornal Philippine Daily Inquirer.

A polícia filipina conduziu ao longo dos dois últimos anos operações anti-drogas que mataram pelo menos 5.000 pessoas.

A iniciativa legislativa acontece quando o país está mergulhado numa guerra contra as drogas, declarada pelo actual Presidente, Rodrigo Duterte, quando iniciou o mandato no dia 30 de Junho de 2016.

As autoridades locais apenas reconhecem a morte de 4.854 suspeitos em operações policiais no âmbito desta campanha, enquanto que organizações defensoras de direitos humanos, como a Human Rights Watch ou a Amnistia Internacional, elevam aquele número para cerca de 15.000 mortos.

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