Tráfico Humano. Washington mantém Macau sob vigilância

Ao longo do último  ano, as autoridades locais investigaram três casos de tráfico humano destinado a exploração sexual, um número que fica muito aquém das investigações conduzidas em 2016. O recuo no número de casos investigados é um dos factores com que o Departamente de Estado norte-americano justifica a manutenção de Macau no segundo nível da lista de vigilância de tráfico humano. Washington considera que o território ainda não se esforça o suficiente para eliminar o flagelo. O Governo diz que o relatório carece de falta de fundamentação e contém alegações injustas e sem rigor.

O Departamento de Estado norte-americano manteve Macau pelo segundo ano consecutivo na lista de vigilância do tráfico humano, indica o relatório ontem publicado pelo organismo .

Washington considera que o Governo ainda não cumpre  na íntegra os padrões mínimo para a eliminação do tráfico humano, ainda que esteja a fazer esforços significativos nesse sentido.

O Departamento de Estado elenca o trabalho desenvolvido pelo Executivo ao longo do último ano, com o propósito de identificar e ajudar vítimas de tráfico humano. O Governo associou-se a uma organização não governamental com o propósito de assegurar o regresso a casa de uma vítima menor de idade, investiu na formação de pessoal qualificado e injectou 5,5 milhões de patacas em programas de prevenção do tráfico humano e nos serviços de protecção às vítimas.

No entanto, considera o Departamento de Estado, o Executivo, ao invés de concentrar maiores esforços no combate ao fenómenos do tráfico humano, acabou por fazer exactamente o contrário. Washington considera que ao longo do último ano, as instâncias policiais do território investigaram menos casos do que os que foram investigados no período imediatamente anterior. O Departamento de Estado sublinha ainda  que pelo terceiro ano consecutivo ninguém foi julgado pelo crime de tráfico humano para exploração sexual e salienta que as autoridades do território numa identificaram vítimas de tráfico laboral em Macau, apesar da realidade do trabalho ilegal ser omnipresente  no território.

O Departamento de Estado insta as autoridades da RAEM a investigar, julgar e condenar membros das redes de tráfico humano para exploração sexual e laboral e a melhorar os mecanismos de identificação de eventuais víctimas entre os grupos alvo mais vulneráveis, como sejam os trabalhadores migrantes ou as crianças e adolescentes.

Washington sustenta ainda que as autoridades locais devem prestar particular atenção às vítimas de tráfico para exploração laboral, nomeadamente a vítimas do sexo masculino. Do mesmo modo, o Departamento de Estado exorta o Governo a estabelecer um salário mínimo que abranja também as trabalhadoras domésticas e a lançar campanhas de elucidação junto de quem visita o território, lembrando turistas e visitantes que o sexo com menores de idade é crime.

No que toca ao perfil de Macau no âmbito das redes internacionais de tráfico, o relatório recorda que o território é principalmente um destino e, em menor medida, ponto de passagem para mulheres e crianças sujeitas a tráfico sexual e trabalho forçado. As vítimas de tráfico humano para exploração sexual são oriundas sobretudo da China Continental e do Sudeste Asiático, assinala o Departamento de Estado.

A exemplo do que sucedeu noutros anos, o Governo acusa o Departamento de Estado norte-americano de ser pouco objectivo. Num comunicado emitido pelo Gabinete do Secretário para a Segurança, o Executivo diz que o relatório carece de falta de fundamentação e contém alegações injustas e sem rigor. O Gabinete de Wong Sio Chak expressa a sua forte indignação sobre o que diz ser uma má interpretação da situação de Macau, graças às conclusões não verdadeiras e as alegações infundadas que constam do relatório.

No comunicado, o Gabinete do Secretário para a Segurança garante ainda que as estatísticas relativas às infracções relacionadas com o tráfico humano têm vindo a registar uma diminuição, o que demonstra os efeitos positivos do trabalho desenvolvido pelo Governo.

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