Hemiciclo. Cartas de Condução e a vergonha alheia de Rosário

O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, disse esta quinta-feira que sente “vergonha” por ter de discutir o reconhecimento das cartas de condução com os deputados. O governante acusou mesmo os parlamentares de falta de patriotismo por recusaram o reconhecimento mútuo das cartas de condução à República Popular da China.

Os deputados de Macau voltaram esta quinta-feira a exigir ao Governo uma consulta pública sobre o processo de reconhecimento mútuo das cartas de condução da República Popular da China, depois do Executivo ter anunciado “sem qualquer aviso” que ia implementar esta política.

Em Abril, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, assinou uma ordem executiva que permite aos portadores de carta de condução chinesa conduzirem em Macau, uma decisão que gerou a contestação de alguns deputados.

“Esta notícia apanhou todos de surpresa. Esta forma de governação ignora por completo a população e vai, também, numa direcção errada da cooperação regional”, sublinhou Ng Kuok Cheong. O deputado pró-democrata voltou a exigir uma consulta pública.

Para Ng, a medida vai, entre outras consequências, “agravar o trânsito já sobrecarregado e permitir que trabalhadores não residentes se transformem em trabalhadores não devidamente autorizados”.

Raimundo do Rosário retorquiu as críticas, justificando que Macau já tem acordos com 110 países e não há razão para a República Popular da China não ser o próximo. “Macau é China, vamos recusar este reconhecimento à nossa pátria, onde está o vosso patriotismo?”, questionou o secretário.

Ainda assim, vários deputados mostraram-se preocupados com a fiscalização dos motoristas ilegais e instaram o Governo “a tomar medidas concretas” e a elucidar a população sobre “como vai ser, afinal, implementada esta política”.

Relativamente aos motoristas não autorizados, o Governo garantiu que, “caso se verifique este fenómeno, os casos vão ser encaminhados às autoridades”: “Vamos comprovar se o motorista está ou não autorizado, de acordo com a nossa lei, e a multa para quem a infringe pode chegar às mil patacas, ou até mesmo cancelar parcial ou totalmente o contrato do empregador, com um prazo de 6 meses”.

Os deputados apelaram ainda ao Governo para a optimização das cláusulas e o ajuste das políticas em relação ao reconhecimento mútuo, para que este “não provoque efeitos negativos na sociedade”.

“Insisto: os cidadãos acham que o Governo não tomou medidas suficientes para resolver a segurança rodoviária”, declarou o deputado Ng Kuok Cheong.

O Governo lembrou que no final do mês vai lançar uma consulta pública sobre a lei do trânsito rodoviário.

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