O Myanmar cometeu genocídio contra a minoria muçulmana rohingya, concluiu, na quinta-feira, o principal tribunal da ONU, num veredicto histórico. O Tribunal Internacional de Justiça determinou que os refugiados devem poder regressar com segurança a cada e prevê ainda o pagamento de indemnizações.
Pela primeira vez em 80 anos de existência, o Tribunal Internacional de Justiça (CIJ), com sede em Haia, estabeleceu que um Estado cometeu genocídio.
Ao longo de três horas, o tribunal apresentou provas contundentes das atrocidades cometidas pelo Myanmar contra a minoria rohingya, maioritariamente muçulmana, durante a campanha de repressão que teve início em 2017. A peeseguição obrigou cerca de 750 mil rohingyas a fugir para o vizinho Bangladesh.
Yuji Iwasawa, presidente do Tribunal Internacional de Justiça, foi categórico: “A República da União do Myanmar cometeu um genocídio contra a minoria rohingya no norte do estado de Rakhine, violando as suas obrigações previstas na Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio”.
As forças de segurança birmanesas mataram cerca de 10.000 rohingyas, perpetraram “violência sexual generalizada” contra as mulheres e exerceram “violência extrema” sobre as crianças, detalhou o juiz.
As aldeias rohingya foram “sistematicamente destruídas” e os seus habitantes substituídos por populações não rohingya, sublinhou o Tribunal Internacional de Justiça. O organismo concluiu que a “única dedução razoável” é que o Myanmar tinha a intenção de destruir essa população, critério determinante para qualificá-lo como genocídio.
Garantir um regresso seguro
O Tribunal ordenou que o Myanmar “permita e facilite o regresso, em total segurança, voluntário e com dignidade” das pessoas que fugiram da violência.
O secretário-geral da ONU, António Guterres, felicitou o veredicto de Haia e instou o Myanmar a garantir que o regresso dos deslocados se concretize.
Os juízes também ordenaram que o governo de Naypidaw investigue qualquer pessoa suspeita de ter cometido genocídio e a sancione, além de prever indemnizações cujo valor será fixado posteriormente.
Em Cox’s Bazar, que se tornou o maior campo de refugiados do mundo, os deslocados rohingyas no Bangladesh acompanharam as deliberações num ecrã gigante, e alguns choraram quando a decisão dos juízes foi anunciada.
Mohamed Osman espera que o veredicto lhe permita voltar para casa e realizar os ritos funerários dos seus pais e do seu irmão mais novo, mortos pelo exército birmanês: “Balearam o meu pai, obrigaram a minha mãe a entrar em uma casa com outras mulheres, violaram-nas e incendiaram a nossa casa”, contou à AFP Osman, de 20 anos.
Embora as decisões do Tribunal Internacional de Justiça sejam vinculativas e não permitam recurso, o Tribunal carece de meios para fazer cumprir os seus veredictos. Resta saber se os dirigentes de Myanmar irá acatar a sentença.
Em qualquer caso, a sentença exerce pressão política sobre as autoridades birmanesas e o líder do país, Min Aung Hlaing. Min comandava as forças armadas durante a repressão contra os rohingyas antes de derrubar, num golpe de Estado em 2021, o governo eleito de Aung San Suu Kyi, distinguida com o Nobel da Paz.
O alto comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Volker Türk, declarou que espera que esta decisão seja um “ponto de inflexão para que se faça justiça aos rohingyas e a todo o povo do Myanmar”.
A reacção dos Estados Unidos reflecte o desconforto de Washington, que denuncia o que considera ser a politização do Tribunal Internacional de Justiça: “É primordial interpretar correctamente a Convenção sobre o Genocídio, da mesma forma que é essencial impedir a politização do Tribunal”, declarou à AFP um alto funcionário do Departamento de Estado sob condição de anonimato.
“Quero justiça”
O caso poderá criar um precedente para a acção movida pela África do Sul perante o Tribunal Internacional de Justiça, na qual acusa Israel de cometer genocídio contra os palestinianos em Gaza: “Quero justiça”, declarou à AFP, sob anonimato, uma rohingya de 23 anos que foi violada. “Deveria haver uma punição severa para aqueles que violam as mulheres”.
Os sobreviventes denunciam violações colectivas, execuções em massa e actos cruéis contra famílias e crianças.
O caso foi levado ao Tribunal Internacional de Justiça em 2019 pela Gâmbia. De acordo com esse país africano, de maioria muçulmana, a repressão birmanesa infringe a Convenção das Nações Unidas sobre o Genocídio de 1948.
O Myanmar sempre negou as acusações e afirma que a repressão foi justificada para sufocar a insurreição rohingya, após uma série de ataques que custaram a vida de dez membros das forças de segurança.
O Tribunal Imternacional de Justiça não é o único tribunal que trata de possíveis crimes cometidos contra os rohingyas.
Em 2024, o procurador-geral do Tribunal Penal Internacional (TPI), também sediado em Haia, pediu aos juízes que emitissem uma ordem de prisão contra o líder da junta birmanesa por supostos crimes contra a humanidade.
Também está em andamento um processo judicial na Argentina com base no princípio da jurisdição universal, que estabelece que alguns crimes são tão abjectos que podem ser julgados por qualquer tribunal.

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