Uma luta contra o tempo. Arquitectos temem pelo futuro do património em Macau

Vários arquitectos do território advertiram, em entrevista à Lusa, que o território pode vir a testemunhar a destruição de património se não ampliar a tempo as suas áreas de protecção, num momento em que estão em aprovação novas leis relativas ao desenvolvimento urbanas. O alerta foi lançado por Rui Leão, por Nuno Soares e por Maria José de Freitas.

Em Julho de 2005, o centro histórico do território foi inscrito na lista do Património Mundial da UNESCO. Quase uma década mais tarde, em 2014, o Instituto Cultural propôs-se a classificar e proteger, gradualmente, um conjunto de 100 imóveis.

Para o arquiteto Nuno Soares, que chegou a Macau há 16 anos, trata-se de uma lista “pouco representativa da riqueza arquitectónica” da cidade: “Não temos uma série de tipologias que são muito importantes na história da arquitectura de Macau. É urgente que esta lista seja alargada”, diz, destacando o exemplo dos pátios, que reflectem o ambiente denso vivido no território de 32 quilómetros quadrados.

A UNESCO está há quatro anos à espera do plano de salvaguarda e gestão do centro histórico de Macau, prometido desde 2015 e que o Governo promete estar “para breve”. Ao mesmo tempo está previsto o plano director, que o Executivo prometeu ter concluído este ano.

Em simultâneo, foi colocado em consulta pública, na semana passada, o regime jurídico da renovação urbana, um projecto com mais de uma década.

Nuno Soares adverte que a actual legislação “não é realista e não permite o desenvolvimento do território”, mas sublinha que é preciso “ter muita atenção” antes da entrada em vigor da nova lei: “Se a transição não for bem gerida, vamos assistir nos próximos anos a uma destruição de muito património”, avisa, acrescentando que a população desconhece que muitos edifícios “que são lindíssimos” não estão, na verdade, protegidos.

A paisagem urbana que é visível hoje em Macau deve-se mais “à lei antiga que não permite a demolição destes edifícios” do que à “decisão de preservar esse património”, afirma.

O mesmo defende o arquitecto Rui Leão salientando que há “tipologias muito particulares, híbridas e experimentais” que não estão classificadas, considerando urgente “uma redefinição das zonas de protecção” ou atribuir “maior poder às entidades que classificam”: “Esses locais, que são de uma riqueza extraordinária, vivem todos os dias numa constante ameaça ou já foram destruídos”, lamenta o presidente do Conselho Internacional dos Arquitectos de Língua Portuguesa (CIALP).

Para se conseguir classificar tudo o que é meritório, é urgente travar este “potencial estado de demolição”, diz: “Se as coisas não estão seguras e sossegadas não são objecto de estudo. E as pessoas ligadas ao estudo do património não podem estar num estado de guerrilha”, acrescenta.

A arquitecta Maria José Freitas também espera que o plano de salvaguarda e o plano director – numa altura em que estão em construção os novos aterros de Macau – caminhem juntos para uma “visão global e holística” da cidade: “São dois planos que têm de se cruzar forçosamente, um tem de espiar o outro, o plano director não é eficaz se não integrar na sua ‘ementa’ o plano de salvaguarda e gestão, que é uma parte tão importante da península”, sublinha.

“Em Macau, não devemos dissociar as coisas, temos a cidade e temos o rio, é um património que herdámos, tudo isto deve estar englobado no mesmo ponto. Mas continuamos à espera”, diz.

Nesta fase de crescimento, Nuno Soares propõe uma “ligação energética entre a zona de expansão e a cidade existente”, algo que diz não estar patente no plano para os novos aterros e que acredita poder contribuir para “uma qualidade de vida muito superior”.

À semelhança de Maria José Freitas, também Nuno Soares fala na importância de uma “visão integrada e holística”, afirmando que o que existe hoje são várias regras “que não têm uma coerência e não estão integradas de uma forma harmoniosa”.

Perante a ausência de uma estratégia de desenvolvimento urbano, não se potenciam “sinergias e um desenvolvimento equilibrado e sustentável do tecido urbano”.

No início, recorda, “reduziram-se alguns limites legais” para permitir uma expansão rápida da indústria do jogo, à base de um modelo “carta branca” para as operadoras desenvolveram a zona do Cotai (faixa de casinos): “Mas esse momento já passou e a pressão sobre o território foi aumentando. Temos de salvaguardar o bem comum e o interesse público e isso só se consegue fazer num território como este com um plano”, defende.

É uma discussão, diz, para a qual não existem ainda grandes contributos, quer da parte do Governo, quer da parte da sociedade civil.

Uma ideia também defendida por Rui Leão, para quem o “desconhecimento da importância do bem comum é uma lacuna cultural muito grande” no território.

Maria José Freitas acredita que a identidade vai resistir, pelo menos na zona central, que “vai beneficiar dos novos aterros, permitindo que a cidade cresça sem afectar este miolo”: “A sobrevivência vai-se fazendo. Macau é uma cidade que mostra à exaustão o que resulta da negociação e se calhar por causa disso é que ainda não temos plano director, é exatamente porque a negociação não acabou e é necessário satisfazer muitos interesses”.

Nuno Soares aponta algumas ressalvas: “Ainda temos muitos sinais dessa Macau [de antigamente]. A cultura vai continuando. No entanto, se não se muda nada em termos de política urbana, é mais do mesmo. Mais projectos megalómanos e só vamos continuar a aumentar a assimetria territorial”.

Mais pessimista, Rui Leão adverte que “não só há essa possibilidade como é para aí que a gente caminha”: “Agora há coisas para fotografar, mas nada diz que daqui a uns anos haja alguma coisa fotografável, se estamos numa de deitar tudo fora e copiar parecido”.

Sobre o impacto do turismo, o arquitecto afirma que “é insustentável e que toda a gente que vive em Macau tem experiência disso”: “Devia-se ter o cuidado de não abrir a torneira só para encher quartos de hotel. É uma irresponsabilidade”, critica.

Por outro lado, “a sobre ocupação abusiva dos monumentos principais só acontece porque não se mudam as políticas de gestão e de acesso aos monumentos”. A solução? É fácil, diz: “A única coisa que é preciso é vontade política”.

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