A companhia dinamarquesa Maersk vai assumir temporariamente as operações de dois portos importantes nos acessos ao canal do Panamá, até agora operados pela empresa de Hong Kong CK Hutchison, anunciaram as autoridades panamenhas na sexta-feira.
Numa decisão rejeitada pela China e pela empresa, e aplaudida pelos Estados Unidos, o Supremo Tribunal de Justiça do Panamá invalidou na quinta-feira os contratos, após ameaças do presidente norte-americano, Donald Trump, de “retomar” a via interoceânica por considerar que ela estaria sob controlo de Pequim.
O governo panamenho “contará, atempadamente, com o apoio especializado da APM Terminals (subsidiária da Maersk) como administradora temporário” dos portos de Balboa e Cristóbal, informou a Autoridade Marítima do Panamá (AMP).
O presidente panamenho, José Raúl Mulino, tinha dado conta, horas antes, de conversas com uma subsidiária da Maersk e explicou que até a execução da sentença, há “um período de continuidade do operador actual” e, em seguida, uma fase de “transição”, que culminará com a atribuição de uma nova concessão.
Os portos panamenhos “continuarão a operar sem alterações”, garantiu o presidente, que considera os contratos com a Hutchinson “leoninos”. Os Estados Unidos, que inauguraram o canal em 1914, e a China são os principais usuários do canal, por onde passa cerca de 5 por do comércio marítimo mundial.
Washington comemora, Pequim repudia
O tribunal do Panamá declarou “inconstitucionais” as leis por meio das quais a Panama Ports Company (PPC), subsidiária da CK Hutchison Holdings, controlava desde 1997 os portos de Balboa e Cristóbal, nos acessos ao canal, em virtude de uma concessão renovada em 2021 por um período de 25 anos.
De acordo com a decisão, à qual a Agência France Press teve acesso, a concessão tinha “um viés desproporcional em favor da concessionária” sem “qualquer justificação”, e em “detrimento dos cofres dos Estado”.
Além disso, a renovação do contrato foi feita de maneira automática sem “aprovação” da Controladoria e sem a “renegociação” das condições, apesar do crescimento do sector portuário, acrescenta a decisão de 69 páginas.
“Os Estados Unidos sentem-se animados” com a decisão judicial, disse o secretário de Estado americano, Marco Rubio.
Do lado oposto, o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China, Guo Jiakun, advertiu que Pequim “tomará todas as medidas necessárias para proteger de forma decisiva os direitos legítimos e os interesses” das suas empresas.
As autoridades de Hong Kong rejeitaram que um “governo estrangeiro utilize meios coercitivos, repressivos ou outros métodos” para interferir nas relações comerciais.
Por sua vez, a PPC afirmou que a decisão “carece de justificação jurídica e coloca em risco (…) o bem-estar e a estabilidade de milhares de famílias panamenhas”.
A anulação do contrato foi solicitada no ano passado em duas acções judiciais apresentadas pela Controladoria, sob o argumento de que a concessão era “inconstitucional” e que a Hutchison supostamente não teria pago ao Estado panamenho 1200 milhões de dólares norte-americanos pelas suas operações.
A PPC, por outro lado, sustenta ser “o único operador portuário no país no qual o Estado é accionista” e afirma ter pago nos últimos três anos ao governo do Panamá 59 milhões de dólares norte-americanos.
Venda complicada
A CK Hutchison Holdings, criada por Li Ka-shing, o homem mais rico de Hong Kong, é um dos maiores conglomerados da vizinha Região Administrativa Especial, com actuação no sector das finanças, do comércio a retalho, das infraestrutura, das telecomunicações e logística.
Após o anúncio feito pelo Panamá, as acções do conglomerado caíram 4,6 por cento na última sessão da semana na Bolsa de Hong Kong.
A decisão judicial ocorre na sequência de um prolongado processo de venda dos portos, anunciado pela Hutchison em Março de 2025, para transferir a sua participação nos terminais do Panamá para um conglomerado liderado pela americana BlackRock, como parte de um pacote avaliado em 22 mil milhões de dólares norte-americanos.
Na ocasião, a operação foi bem recebida pelos Estados Unidos, mas perdeu fôlego depois da China ter advertido que o acordo poderia prejudicar os seus interesses. Pequim pediu às partes que agissem com “cautela”, sob pena de consequências legais, caso prosseguissem sem a sua autorização.
A pressão de Trump
Os Estados Unidos construíram o canal e o entregaram ao Panamá em 31 de Dezembro de 1999, em virtude de tratados bilaterais.
No entanto, desde que voltou à Casa Branca, em Janeiro, Trump tem ameaçado “recuperar” a passagem interocêanica, ao afirmar que a China controla o trânsito comercial na região, apesar do canal ser administrado por uma instituição pública panamenha com autonomia em relação ao governo: “É muito difícil imaginar que (a decisão) não tenha sido influenciada pela persistente pressão dos Estados Unidos sobre a propriedade do canal”, afirmou Kelvin Lam, economista da consultora Pantheon Macroeconomics.
O especialista avaliou que, no futuro, os investidores estrangeiros tenderão a ser cada vez mais cautelosos ao aplicar capital “em projectos de infraestrutura estratégicos na esfera de influência dos Estados Unidos”.
O Panamá nega categoricamente que Pequim exerça controle de facto sobre o canal, que responde por 40 por cento do tráfego de contentores com origem nos Estados Unidos.

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