“O metro que temos é aquele e ponto final”

Fotografia: Bastille Post;

Ho Iat Seng remata esta segunda-feira, na Assembleia Legislativa, um ano de incertezas, inequivocamente marcado pela pandemia de Covid-19. A revitalização da economia deve conformar, em grande medida, os planos do Governo para o próximo ano, mas para José Maria Pereira Coutinho o fortalecimento da economia deve começar, antes de mais, pela eliminação de gastos supérfluos e de obras de trejeitos megalómanos, como os estudos de consultadoria ou as novas linhas do metro. O único deputado português do hemiciclo está convicto que o Executivo não vai sacrificar os apoios sociais, mas lamenta que o Governo não reforce os valores do Plano de Comparticipação Pecuniária ou não promova outros mecanismos de apoio à população. Presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau e Conselheiro das Comunidades Portuguesas, Pereira Coutinho em discurso directo.

Marco Carvalho

Ho Iat Seng apresenta esta segunda-feira as Linhas de Acção Governativa para o próximo ano, num contexto muito difícil para Macau. Como deputado à Assembleia Legislativa, que tipo de orientação prioritária deve o Chefe do Executivo dar à acção política e económica para o próximo ano?

Pereira Coutinho: Em primeiro lugar, faço recordar que ao longo dos últimos 20 anos temos vindo sempre a alertar para os perigos derivados do facto de os nossos recursos financeiros serem provenientes unicamente das receitas do jogo. Estas preocupações foram elencadas ano após ano, quer na Assembleia Legislativa, quer pela via das acções da Associação dos Trabalhadores da Função Pública (ATFPM) e das reuniões que temos tido com os governantes. Isto vem a lume porque neste momento estamos seriamente preocupados com o facto das receitas não serem suficientes para manter a médio e a longo prazo os apoios sociais – que são extremamente importantes – às famílias mais carenciadas, aos deficientes, às crianças com necessidades de cuidados especiais e, principalmente, aos idosos. Aos idosos porque a população vai envelhecendo e cada vez mais apresentam necessidades, quer na área da saúde pública, quer na área dos apoios sociais que ajudem os residentes de Macau a manter um mínimo de qualidade de vida. Há que encontrar rapidamente saídas para que a economia de Macau se desenvolva de uma forma mais saudável ou pelo menos diferente do sistema a que fomos habituados ao longo dos últimos 20 anos. Para que isso aconteça, é necessário ter visão, é necessário ter conhecimento da realidade de Macau e uma visão mais internacional, mais aberta e mais unificadora, para que as Pequenas e Médias Empresas encontrem saída para os seus produtos e para os seus serviços e possam, com isso, empregar mais pessoas. Todos os anos temos jovens licenciados à procura do seu primeiro emprego e o governo não pode estar continuamente a empregar jovens na função pública. Neste momento, se somarmos o contingente das pessoas que trabalham na função pública, incluindo as empresas públicas, os números ultrapassam os 40 mil, quando em 1999 eram 17 mil.

Dado o contexto económico de Macau, o peso da máquina pública pode tornar-se um problema? O chefe do Executivo já disse por mais de uma vez que é necessário gerir melhor a forma como são gastos os dinheiros públicos. A própria Fundação Macau já anunciou cortes no financiamento. Falava na questão do apoio social…

P.C: No nosso entender, os cortes deveriam começar com o metro. O metro que temos é aquele e ponto final. O Governo devia abrir mão do prolongamento do metro até Seac Pai Van e esquecer a construção da linha de Macau; é uma obra megalómana, dispendiosa e nós não temos recursos – caso a economia continue assim – para poder sustentar estes elefantes brancos. O metro não é único, de resto. Temos mais elefantes brancos. Nomeadamente, o Macau Dome, que foi construído com grande deficiências. Não sei até que ponto não valia mais reconstruir esta estrutura e destiná-la às necessidades essenciais da população de Macau , nomeadamente no que diz respeito à construção de habitação económica ou de recintos desportivos. Por outro lado, falando de despesas, é preciso acabar com despesas supérfluas. Algumas, referi-as num passado recente. Falo, nomeadamente, do desperdício de cerca de 10 mil milhões de patacas na aquisição de bens e serviços de consultadoria. Foram 10 mil milhões gastos em papel e só oito a nove por cento desses relatórios, dessas aquisições de serviços de duvidosa necessidade foram publicitados. É preciso fazer cortes radicais nesse aspecto, antes de pensar nos salários e nas despesas essenciais de cariz social.

Do ponto de vista da acção social, o que é que falta fazer ainda em Macau? Dizia que há grupos mais vulneráveis, como os idosos. Os jovens também, por estarem a iniciar a vida e a sair para o mercado de trabalho. Que tipo de recomendações faria chegar a Ho Iat Seng, tendo em vista o próximo ano orçamental?

P.C: O Chefe do Executivo vai ter uma grande preocupação que se prende com a necessidade de criar mais receitas. Não é fácil porque o sistema fiscal, por natureza, é baixo, as receitas são provenientes essencialmente do imposto especial de jogo e não é fácil criar riqueza a partir das Pequenas e Médias Empresas. Se no próximo ano houver cortes nos apoios às Pequenas e Médias Empresas, mais dessas empresas arriscam-se a falir. E isto não se faz sem repercussões no emprego. A taxa de desemprego já é elevada. Há muita gente a trabalhar em regime de part-time. Há pessoas que deixaram de trabalhar de 15 em 15 dias e passaram a receber por hora. Portanto, nós achamos que é importante que o Governo tenha uma capacidade de visão macro sobre o futuro no que toca ao desenvolvimento económico de Macau.

Teme que esta crise afecte o desenvolvimento de um estado social em Macau, passe a expressão? Há associações, como é o caso da Caritas e da ATFPM, que têm um papel importante na medida em que ajudam os residentes de Macau a terem acesso aquilo que têm direito e a compreenderem melhor o sistema. Teme que o papel, por exemplo, da ATFPM – ou de outras organizações, como a Caritas, que são organizações com uma natureza mais social – possa vir a ser afectado por esta crise?

P.C: A ATFPM foi pioneira nos apoios sociais e foi devido à nossa Associação que, em 1996, conseguimos junto das autoridades portuguesas, isentar o imposto do IRS aos aposentados de Macau que recebam as suas pensões de aposentação desta instituição. Desde essa data, para além dos reembolsos de centenas de milhares de patacas que muitos aposentados residentes de Macau receberam face ao imposto que tinham pago, até à presente data, a ATFPM tem, todos os anos, prestado apoio às formalidades para a isenção. Foi, de resto, o que fizemos durante o mês de Outubro. Mais de um milhar de pessoas deslocaram-se à seda da ATFPM para tratar das formalidades da isenção do imposto modelo RF-21, para ser enviado às autoridades fiscais e poder continuar a beneficiar desta isenção. Para além desta formalidade, no próximo ano, em Janeiro – e a começar já em Dezembro – vamos, em colaboração com o Consulado Geral de Portugal – que prestará apoio à ATFPM, mandando cá um dos seus funcionários – ajudar os residentes de Macau a fazer a chamada prova de vida. Nesse aspecto, aqueles que recebem por parte da Caixa Geral de Aposentações está salvaguardado esse direito relativamente às pensões de aposentação e de sobrevivência. Quanto aos funcionários aposentados cá em Macau, como sabe, desde 2007 deixou de haver pensões de aposentação. A maior parte recebe uma bolada. Ora, essa bolada, na sua maioria é minimamente suficiente para garantir qualidade de vida, nomeadamente pelo facto de que os aposentados que se aposentam com 65 anos de idade e têm uma longevidade até aos 80 ou 90 anos de idade, é evidente que a sua qualidade de vida vai diminuindo, porque o dinheiro também não é suficiente para poder manter o nível de qualidade de vida necessário. E é nesse aspecto que o Governo de Macau tem o plano de comparticipação pecuniária. Nós fizemos várias vezes propostas para aumentar este subsídio para as 14 mil patacas. Pedimos também que o valor dos vales de saúde de 600 patacas pudesse ser actualizado para as mil patacas. Já enviamos cartas ao Chefe do Executivo por duas vezes para que o subsídio de oito mil patacas, do cartão de consumo electrónico, possa ser mantido no próximo ano. Estamos também a pedir que os deficientes que precisam de apoios especiais, que as crianças e que os idosos com doenças crónicas possam ter o devido acompanhamento e os devidos apoios. Acredito que o Governo, nesse aspecto, não deverá em princípio, descurar dessas necessidades. Basta que tenha em atenção que há muito dinheiro mal gasto nas obras públicas. Como se sabe, a maioria das obras publicas construídas em Macau são obtidas pelas grandes empresas estatais da República Popular da China. Tenho recebido muitas queixas de empresas locais que se queixam que há uma concorrência desleal, na medida em que estas empresas estatais acedem rapidamente a mão-de-obra não residente com uma elevada facilidade, ao passo que as empresas locais têm de contratar trabalhadores locais e dificilmente são autorizados a contratar trabalhadores não residentes. Este tipo de concorrência desleal faz com que uma grande parte do montante destinado às obras públicas não beneficie Macau porque quem ganha mais são os trabalhadores não residentes e as empresas estatais, que não deixam nada cá, porque de um dia para o outro se vão embora. Enquanto a árvore das patacas continuar frondosa, eles estarão cá, mas quando a fonte secar, eles serão os primeiros a desaparecer de Macau. Poderão estar nos países de língua portuguesa ou em qualquer outros países a nível internacional  e é por isso que o Governo de Macau tem de ter muito cuidado. Quando destina dinheiro para as obras públicas, deve assegurar-se que essas empresas estão a contratar trabalhadores de Macau. Estando a contratar trabalhadores de Macau, é evidente que criam empregos e criam também riqueza. E esta riqueza fica cá.

Essa árvore das patacas, arrisca-se a secar ou não?  Falava na questão da dependência do jogo. Esta pandemia permitiu perceber que a dependência do jogo é uma questão mais frágil do que se julgava. Macau pode continuar a confiar nas reservas financeiras que tem? Ou é preciso ter cautela?

P.C: Os nossos cálculos é que, se não tivermos nenhuma receita, as reservas financeiras poderão durar no máximo três ou quatro anos. A situação financeira não é muito estável e é por isso que o Governo tem muito rapidamente de encontrar soluções alternativas para que as Pequenas e Médias Empresas possam, de facto, empregar pessoas, criar riqueza, ter lucros para poder manter a sustentabilidade do tecido económico de Macau, que é extremamente frágil.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, já disse que o plano de comparticipação pecuniária se vai manter para o próximo ano, ainda que sem alterações no valor. Ou seja, vão se manter as dez mil patacas. Este ano, neste contexto de crise, o Governo criou um plano de incentivo ao consumo através dos cartões electrónicos. Deve ou não repetir esse mecanismo no próximo ano?

P.C: Fomos os primeiros em Macau a fazer chegar por carta ao Chefe do Executivo e por duas vezes, a sugestão de que para o orçamento do próximo ano, se deve manter as dez mil patacas para cada residente de Macau e metade desse valor para os não residentes e, inclusivamente, inserir mais oito mil patacas nos vales electrónicos. E porquê?  De facto, nós não podemos esquecer que uma em cada três famílias tem alguém que não está a trabalhar em regime de full time. Se a situação das salas de jogo não melhorar e as salas continuarem sem clientela e as salas VIP não tiverem liquidez suficiente para pagar as fichas de jogo – e nós já recebemos várias queixas neste sentido – as perspectivas para o próximo ano vão continuar a ser preocupantes. Era impensável no passado que as fichas de jogo vivas não pudessem ser trocadas em dinheiro vivo. Neste momento, temos informação de que muitas salas de jogo já não conseguem trocar nenhum dinheiro contra a apresentação das fichas e isto é extremamente grave e se isto continuar assim vai traduzir-se por um aumento da taxa de desemprego. Não acredito que as concessionárias e as salas VIP tenham capacidade para continuar a empregar trabalhadores e isto vai agravar a situação de Macau e é por isso que é justificável o subsídio de compensação pecuniária e os cartões electrónicos.

Recebeu recentemente, na qualidade de Conselheiro das Comunidades Portuguesas, a visita do Embaixador de Portugal em Pequim, José Augusto Duarte. Quais são as  principais preocupações que os Conselheiros das Comunidades Portuguesas têm em mãos?

P.C: Nós temos tido muitas preocupações com a saúde mental das comunidades em Macau. Como sabe, nós temos aqui, na Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau, sócios de várias etnias e de várias nacionalidades, mas há uma coisa que nos afecta a todos e que é a saúde mental. Nós estamos retidos e isolados em Macau. É como se estivéssemos numa ilha. Não nos podemos deslocar a lado nenhum e isto já está a ultrapassar todos os limites de aceitação, o que se reflecte na actividade diária das pessoas: não podemos ir a Hong Kong, não podemos ir a Zhuhai, não podemos sair livremente sob pena de estarmos em quarentena durante catorze dias quando regressamos, por exemplo, de Portugal e isto reflecte-se quando o Governo de Macau, por exemplo, se revela pouco atencioso com quem cá vive. Como sabe, nós temos muitos trabalhadores que são da função pública e estes trabalhadores estão, todos eles, obrigados a descontar nas férias o tempo exigido pela quarentena. Ou seja, uma questão de quarentena, de 14 dias, é equacionada e direccionada e são obrigados pela Saúde Pública a sonegarem esse tempo às férias. Ou seja, misturam alhos com bugalhos. Férias são férias. Eu não vou esta catorze dias fechado num quarto de um hotel a gozar férias. Já enviamos várias cartas ao chefe do Executivo. É evidente que ele tem muita coisa a fazer e não está a dedicar a atenção a esta matéria que dedicava no início. Com esta pandemia, ele não consegue perceber tão bem aquilo que está a acontecer e que está a afectar a moral dos trabalhadores da função pública, incluindo na Universidade. Eu tenho tido queixas de professores universitários, da Universidade de Macau, que dizem que são obrigados a descontar catorze dias depois de saírem de Macau em missão oficial de serviço. Eles não vão de férias. Eles vão em missão oficial de serviço, voltam e descontam nas férias catorze dias. Isto é inadmissível. E isto afecta a saúde mental, não só desses professores da Universidade, mas também dos médicos dos centros de saúde, que estão na linha frente e que ganham mal. Tudo isto são problemas estruturantes. São problemas que não são novos. São problemas que são antigos e que nós temos vindo a fazer chegar ao Governo de Macau, mas não temos conseguido encontrar soluções. Ficamos um pouco desiludidos quando é o próprio Chefe do Executivo que vem dizer que a reforma administrativa vai levar o seu tempo até ser estruturada e resolvida. A verdade é que não há tempo a perder. Estamos numa corrida a contrarrelógio.

 A questão de Hong Kong suscitou alguma apreensão. Os ecos dessa apreensão chegaram aos Conselheiros das Comunidades Portuguesas?

P.C: Não. A questão de Hong Kong, as pessoas que nós contactamos – quer os de etnia chinesa, quer os portugueses, quer os de outras nacionalidades, nomeadamente filipina – todos eles sabem que aquilo que se passa em Hong Kong não é o mesmo que se passa em Macau. Macau é diferente de Hong Kong e Hong Kong é diferente de Macau. Só que nós pagamos a factura. Nós estamos a pagar a factura dos problemas de Hong Kong e, muitas vezes, quando nós temos governantes que são mais papistas do que o Papa e querem mostrar trabalho e querem mostrar mais zelo para além do zelo necessário, é evidente que se corre o risco de serem feitas coisas que são consideradas atropelos ao sistema, à cultura, à matriz existente em Macau. Nós temos vários exemplos recentes que não vale a pena estar a elencar e que foram divulgados nos meios de comunicação social. Faço somente uma observação: Macau é, neste momento, o único exemplo daquilo que deve ser uma Região Administrativa Especial. É um exemplo para o mundo.

Há luz desses acontecimentos de que falava e que se têm manifestado com alguma frequência cá em Macau, essa matriz existente em Macau corre o risco de desaparecer? Ou não?

P.C: Não. Eu acho que o tesouro que nós temos são os jovens de Macau, embora, neste momento haja ondas, derivadas da situação de Hong Kong que querem enveredar por aquela sistema que lhe mencionava há pouco em conversa: de nos persuadir a todos a usar a mesma cor da camisola, a mesma cor e o mesmo modelo das calças e dos sapatos. Ou seja, sermos todos iguais. Mas não é assim: cada um veste e calça aquilo que melhor entender e aquilo que lhe for mais confortável. E é assim que Macau vai continuar a ser. Insisto que a educação é extremamente importante. É o sucesso da qualidade educativa que vai afectar o sucesso de um país e de uma região. E aí, cá em Macau, temos, por sorte, algumas instituições universitárias que ainda fazem com que sejamos diferentes.

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