O primeiro-ministro de Portugal, António Costa, pediu esta segunda-feira ao presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que declare um estado de emergência “essencialmente preventivo” para ter um suporte jurídico que lhe permita tomar mais medidas para combater o novo coronavírus.
“Do ponto de vista do Governo justifica-se que, com carácter preventivo, que seja decretado estado de emergência”, disse António Costa à imprensa depois da reunião que manteve com o presidente.
O encontro, solicitado pelo primeiro-ministro, serviu para expor as razões pelas quais, segundo o Executivo, é necessário voltar a declarar estado de emergência, que esteve em vigor entre 19 de Março e 2 de Maio, e que agora teria um novo objetivo: “Dissipar as dúvidas jurídicas”.
A ideia, explicou, não é voltar às restrições severas da Primavera mas sim fixar com clareza um suporte legal que assista o Governo para avançar com mais medidas, como por exemplo exigir a medição da temperatura à entrada dos postos de trabalho ou reconfigurar os recursos do Estado.
Serve também para poder mobilizar as Forças Armadas ou professores e médicos para atender às necessidades da pandemia, acrescentou António Costa, que evitou nomear outra medida que pode tomar com um estado de emergência, o recolher obrigatório, algo que actualmente lhe parece excessivo: “Decretar recolher obrigatório no fim de semana é de uma grande violência e um excesso”, acrescentou.
Caso seja decretado um novo estado de emergência, apontou, o Governo propõe que dure mais de 15 dias e se aplique aos municípios, entre os quais Lisboa e Porto, nos quais vai entrar em vigor na próxima quarta-feira o confinamento parcial anunciado sábado por Costa, que irá afectar 70 por cento da população do país.
O pedido de Costa será consultado por Marcelo Rebelo de Sousa com todos os partidos com representação parlamentar.
O presidente foi taxativo nos últimos dias ao afirmar que o regresso do estado de emergência deverá contar com o maior consenso possível, e que só avançará se considera que há acordo maioritário no Parlamento.
O processo legal para decretar Estado de Emergência exige a aprovação do Parlamento antes da declaração oficial por parte do chefe de Estado.
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