Hong Kong adia por um ano eleições para o Conselho Legislativo

A chefe do Executivo da vizinha Região Administrativa Especial de Hong Kong, Carrie Lam, adiou esta sexta-feira pelo prazo de um ano as eleições para o Conselho Legislativo agendadas para seis de Setembro. O Governo do território vizinho justificou a decisão com o aumento de casos do novo coronavírus, mas a decisão constitui um rude golpe para a oposição pró-democracia, que esperava obter ganhos no escrutínio.

A oposição tencionava capitalizar com a vaga de ressentimento que se apoderou da cidade desde que a República Popular da China impôs a lei da segurança nacional à RAHK, a 30 de Junho. Os movimentos pró-democracia esperavam obter uma maioria no Conselho Legislativo, onde metade dos assentos são eleitos por via directa e a outra metade é preenchida principalmente por elementos indicados pelo Executivo ou directamente pelo Governo Central.

A decisão de adiar o escrutínio materializa-se vem depois de 12 candidatos pró-democracia terem sido desqualificados e impedidos de concorrer por supostamente estarem a candidatar-se com intenções subversivas. De acordo com a líder do Governo, os movimentos pró-democracia teriam a intenção de utilizar a campanha eleitoral para repudiar a nova lei da segurança nacional e de garantir a maioria no Conselho Legislativo para impedir a aprovação de novas leis.

Carrie Lam, que esta sexta-feira anunciou que as eleições se vão realizar a 5 de Setembro do ano que vem, disse aos jornalistas que a decisão foi a mais difícil que tomou em sete meses e que visa salvaguardar a saúde das pessoas: “Temos 3 milhões de eleitores que durante um dia iriam circular por toda a Hong Kong. Um fluxo de pessoas com esta dimensão ia provocar um alto risco de infecção”, argumentou a chefe do Executivo.

Com o apoio de Pequim, Lam explicou que  invocou uma lei de emergência para decidir o adiamento, mas a decisão não envolveu nenhuma consideração de natureza política, assegura a chefe do Governo. A Assembleia Nacional Popular vai decidir como será preenchido o vazio legislativo causado pelo adiamento.

As eleições de 6 de Setembro teriam sido a primeira votação oficial na colônia britânica depois de a China ter imposto a lei de segurança nacional para combater o que define amplamente como secessão, subversão, terrorismo e conluio com forças estrangeiras, crimes puníveis com pena de prisão perpétua.

Hong Kong regressou ao controlo da República Popular da China a 1 de Julho de 1997 com uma garantia de autonomia, mas os críticos dizem que a nova lei mina o alto grau de autonomia da cidade e a coloca na senda do autoritarismo que prevalesce na República Popular da China.

Os governos da China e de Hong Kong garantem que o diploma não vai minar as liberdades existentes na antiga colónia britânica e que a lei é necessária para preservar a ordem e a prosperidade, ao fim de meses de protestos anti-governamentais, muitos deles violentos.

O porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros da da China, Wang Wenbing, disse, antes ainda da decisão de adiar o escrutínio ter sido adiada, que o surto de coronavírus em Hong Kong é um factor que é necessário ter em conta e lembrou que as eleições constituem um assunto interno da República Popular da China.

A notícia do adiamento coincidiu com o final do período de registo de candidaturas e candidatos ao escrutínio. Entre os 12 candidatos opositores desqualificados está Joshua Wong, que conquistou fama liderando protestos em Hong Kong em 2012 e 2014, quando ainda era um adolescente: “Impedir-me de concorrer não vai travar a nossa luta pela democracia”, disse Wong, com 23 anos.

Pelo menos 68 países e territórios adiaram eleições nacionais ou regionais por causa do coronavírus desde Fevereiro, disse o Instituto Internacional para a Democracia e a Assistência Eleitoral.

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