
O primeiro congresso de advogados de Macau, que decorre a 20 e 21 de Setembro, vai refletir sobre o sistema jurídico da Região Administrativa Especial no ano em que a RAEM celebra o seu 20.º aniversário. O anúncio foi na sexta-feira feito pelo presidente da Associação de Advogados de Macau, Jorge Neto Valente.
“Mais do que uma apreciação do caminho percorrido, o Congresso deverá debruçar-se sobre os caminhos do futuro e sobre os desafios que se apresentam à advocacia – e à justiça – num tempo de profundas e aceleradas mudanças”, declarou Jorge Neto Valente.
O advogado português, radicado no território desde o início da década de 70 discursava na inauguração das comemorações do Dia do Advogado, que reuniu no centro histórico da cidade governantes e profissionais do sector.
Num evento sem precedentes em Macau, são esperados advogados do território e de outras jurisdições, bem como “representantes de magistraturas e de todos os sectores jurídicos, de vários departamentos governamentais e personalidades do meio académico”, disse.
Actualmente, estão inscritos na Associação de Advogados de Macau (AAM) 427 advogados e 127 estagiários, números que elevam esta associação ao estatuto de uma “das maiores associações profissionais” nesta Região Administrativa Especial, salientou.
Na apresentação das actividades e projectos para 2019, Neto Valente destacou também um seminário internacional sobre mediação, com o pano de fundo “Macau como local de eleição para a realização de mediação civil e comercial entre a China e os países lusófonos”: “Com a abertura proporcionada pela iniciativa da Grande Baía, a relevância da mediação torna-se ainda maior”, considerou o presidente da Associação de Advogados de Macau, acrescentando que a organização tem vindo a estreitar laços de cooperação com associações homólogas do interior da China, sobretudo as presentes na área da Grande Baía, no sul do gigante asiático.
No final do ano passado, a AAM aprovou a criação de um Centro de Mediação de Conflitos, recordou, “no qual tem empenhado esforços de formação de profissionais qualificados e de seleção de mediadores locais e internacionais”: “Temos um longo caminhar a percorrer para nos afirmarmos no contexto regional. Mas todos os caminhos começam com o primeiro passo e, com esforços redobrados, podemos aproveitar a situação única de Macau e da sua identidade”, afirmou.
Jorge Neto Valente foi reeleito em Dezembro presidente da Associação dos Advoagdos de Macau, numas eleições às quais concorreu apenas uma lista e que registaram a maior participação de sempre.
À data, afirmou esperar que este seja o último mandato à frente da associação. “Se aparecer algum candidato que eu veja que reúne o consenso da classe, facilmente cedo o lugar. É preciso é que haja alguém que não divida a classe”, disse à Lusa.
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