
As autoridades receberam um total de 351 candidaturas a membro da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo (CECE), órgão que vai ser eleito a 16 de Junho e que posteriormente escolherá o substituto de Fernando Chui Sai On na liderança do Governo. A data limite para apresentação de candidaturas a 344 dos 400 lugares na CECE terminou esta terça-feira.
“O número de participantes do sector industrial, comercial e financeiro, e dos sub-sectores cultural, profissional e desportivo corresponde ao número de assentos distribuídos”, informou a direção dos Serviços de Administração e Função Pública em comunicado.
Contudo, a mesma entidade salientou que as candidaturas ultrapassam os assentos a que têm direito nos subsectores educacional (dois), do trabalho (quatro) e dos serviços sociais (um).
As candidaturas vão ser agora avaliadas e a lista daquelas elegíveis será conhecida a 14 de Maio, o que é ainda passível de recurso. A lista definitiva das candidaturas admitidas será publicada a 16 de Maio.
De acordo com a lei, a eleição do líder do Governo pode acontecer a partir de 16 de Agosto, passado o prazo mínimo de 60 dias após a escolha da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo.
Nas duas Regiões Administrativas Especiais chinesas, Macau e Hong Kong, o líder do Governo é escolhido por um colégio eleitoral. Em Macau, este colégio integra quatro centenas de elementos representativos da sociedade, quer através de cargos como os de deputados à Assembleia Legislativa, quer por indicação das associações e grupos profissionais do território, desde grupos industriais, comerciais e financeiros até a sectores culturais e desportivos.
A 4 de Fevereiro, as autoridades de Macau deram início ao processo para a eleição do chefe do Executivo, ao marcarem para 16 de Junho a escolha dos membros da CECE, o colégio que vai eleger o sucessor de Fernando Chui Sai On, que por determinação legal não pode apresentar-se a um terceiro mandato.
A posse do futuro chefe do Executivo está prevista para 20 de Dezembro deste ano, data em que se assinala o 20.º aniversário da constituição da Região Administrativa Especial de Macau, na sequência da transferência da administração do território de Portugal para a China. O chefe do Executivo tem depois de ser aprovado pelo Governo central da República Popular da China.
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