Autoridades timorenses fecham farmácias e clínicas

A Inspecção Geral de Saúde (IGS) timorense aplicou sanções a dezenas de farmácias e outras unidades de saúde privadas a operar em Timor-Leste, ordenando o fecho temporário de 17, incluindo a farmácia timorense de um grupo português.

Natalino Araújo, inspector-geral de saúde, confirmou à Lusa que dessas 17 ordens de fecho temporário, oito já foram levantadas, depois de as unidades corrigirem as irregularidades: “Há ainda nove outras que continuam fechadas à espera de uma decisão. Algumas recorreram à ministra da Saúde e estamos à espera da decisão”, explicou.

Araújo disse à Lusa que as sanções só começaram a ser aplicadas nos últimos dois anos, apesar de estarem definidas em diplomas que vigoram no país desde 2004: “Os decretos foram aprovados, mas durante muito tempo não foram implementados. Começámos em 2017 a aplicar, na prática, os decretos, concretizando as inspecções e aplicando coimas ou outras medidas”, referiu.

Segundo explicou, a IGE tem duas funções essenciais – auditoria e inspecção – sendo que nesta última tem que “garantir a aplicação de quatro decretos” nas áreas de farmácia, clínicas privadas, exercício de profissionais de saúde e tabaco.

No caso das farmácias, a lei determina que as licenças – que têm validade de três anos – podem ser suspensas pelo prazo máximo de 90 dias ou até revogadas, quando não se cumpram os requisitos ou se violem “reiterada ou gravemente” as condições do diploma “para a defesa da saúde pública”.

As coimas variam entre um mínimo de 100 dólares e um máximo de 5.000: “Algumas não têm pessoal técnico de farmácia ou o responsável não fica lá, tem outra actividade. A lei exige pessoal técnico com cartão profissional, mas verificamos depois que quem lá trabalha não é técnico e isso coloca riscos à saúde pública”, afirmou. “Por isso é melhor fechar temporariamente até que isso fique resolvido”, disse Araújo.

Sérgio Lobo, ministro indigitado da Saúde e assessor da ministra interina – e que também tem ele próprio uma farmácia – disse à Lusa que “não houve alterações legislativas recentes” na matéria e que o Ministério tem é estado a tentar dar “mais atenção” ao assunto.

Falta de profissionais e técnicos e a venda de produtos sem licença são algumas das irregularidades mais comuns, explicou: “A IGE tem estado muito activa a procurar fiscalizar a situação e várias farmácias foram notificadas. A minha também”, disse.

Lobo considera, porém, que se algumas notificações “são legítimas” e se aplicam a questões “essenciais que têm mesmo que ser fiscalizadas”, há “outras que não são assim tanto (…) e são de coisas triviais”.

Como exemplo refere a venda de pastilhas para a garganta que se encontram, comummente, em supermercados e outras lojas: “Ninguém precisa de licença para vender pastilhas”, disse.

Dados da IGS mostram que estão registadas no país 233 unidades, incluindo 70 policlínicas, 60 farmácias de retalho, 32 consultórios médicos, 23 laboratórios, 16 importadores e oito clínicas dentárias.

No ano passado, a IGS – que se debate com carências de recursos humanos – inspeccionou 72 destas unidades, entre as quais 25 quiosques de medicamentos, 20 farmácias e 12 clínicas. O valor total de coimas aplicadas ainda não é conhecido, sendo que vários processos ainda estão a decorrer.

Em 2017 foram inspecionadas 50 unidades e aplicadas coimas a 22 instituições, no valor total de mais de 29 mil dólares.

Entre as visadas nas últimas inspeções estão unidades timorenses, chinesas e a Farmácia Colmera, da empresa de direito timorense Farmgest, que é detida por um grupo português do sector.

O fecho desta farmácia em particular, que se prolonga há quase um mês, tem suscitado amplos debates nas redes sociais em Timor-Leste, já que a unidade é considerada uma das de maior qualidade do país, com procedimentos e métodos de padrões internacionais e preços, em muitos casos, mais competitivos.

Fonte da Farmgest confirmou à agência Lusa a sanção imposta pelo IGS, contestando porém a sua fundamentação e explicando que interpôs recurso para o Ministério da Saúde, estando agora a aguardar uma decisão.

Natalino Araújo disse que se o recurso for favorável à empresa a sanção ou ordem de fecho temporário é “imediatamente levantada” e o processo é arquivado.

Questionado sobre a percepção de excesso de zelo da IGS, procurando aplicar uma legislação que obriga a critérios difíceis de cumprir – não há técnicos nacionais de farmácia suficientes, por exemplo – Araújo admitiu que é importante rever a lei de 2004.

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