O Governo de Macau expressou “repúdio e oposição” por um relatório publicado pelas autoridades de Taiwan onde, o Executivo formosino denuncia, entre outras, a diminuição das liberdades e garantias no território durante o ano de 2021.
“O conselho da região de Taiwan para os assuntos do Interior da China divulgou recentemente um dito relatório de estudo e análise sobre a situação de Macau, que tece comentários irresponsáveis sobre o desenvolvimento social, político e económico de Macau, e não corresponde severamente à realidade local, estando repleto de preconceitos”, indicou o Governo, numa nota de imprensa divulgado no sábado. “Por essa razão, o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) manifesta o seu mais firme repúdio e oposição”, acrescenta o Executivo liderado por Ho Iat Seng.
No documento, publicado por ocasião do 22.º aniversário do regresso de Macau à soberania chinesa, Taiwan indica que em 2021 o ponto de vista do Partido Comunista chinês sobre a segurança nacional foi incorporado no sistema administrativo de Macau.
Taipé sublinha ainda que as “restrições ao direito de reunião e à liberdade de imprensa foram frequentes”, salientando ainda que a opinião pública está preocupada que a voz pluralista da sociedade possa tornar-se ainda mais fraca.
“Há preocupações de que o sistema de Macau esteja a tornar-se mais chinês”, denunciam as autoridades formosinas.
No ano passado, o campo pró-democrata foi impedido de concorrer às eleições legislativas, depois dos eventuais candidatos terem sido considerados infiéis ao território. Em Março, a Teledifusão de Macau (TDM) recebeu directivas que proíbem os jornalistas das redacções portuguesas e inglesas de divulgarem informações e opiniões contrárias às políticas da China e o Tribunal de Última Instância (TUI) de Macau chumbou o recurso para uma vigília no Largo do Senado em memória das vítimas de Tiananmen por considerar que a liberdade de reunião não pode admitir “abusos e ofensas sem limites”.
O Governo, no comunicado, nega a narrativa e diz que nada mudou no território: “As eleições para a VII Assembleia Legislativa e o Chefe do Executivo do V Governo da RAEM, cujos processos decorreram de forma justa, imparcial, pública e integra. Os direitos políticos dos residentes, incluindo de manifestação e reunião, têm sido respeitados e garantidos de forma plena, os órgãos de comunicação social têm autonomia e possuem linhas editoriais independentes, e as diferentes vozes podem conviver e serem respeitadas na sociedade de Macau”.
O discurso sobre o reforço das políticas patrióticas em Macau, assim como o aumento da defesa da segurança nacional tem estado patente em praticamente todos os sectores do poder no território nos últimos anos, num processo de enraizamento que se acelerou ao longo do ano passado.
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