As autoridades de Macau anunciaram esta quinta-feira a intenção de proceder a uma alteração do sistema eleitoral, de forma a garantir que apenas candidatos tidos como patriotas se possam candidatar às eleições. O objectivo do Governo é que a reforma eleitoral esteja concluída até 2025.
A proposta hoje tornada pública está inscrita no segundo plano quinquenal, um documento estratégico que determina as traves mestras do desenvolvimento socioeconómico da Região Administrativa Especial de Macau e define os trabalhos prioritários do Governo até 2025.
Uma das maiores prioridades do Executivo liderado por Ho Iat Seng passa por moldar um sistema eleitoral que garante que o poder de governação “permaneça firmemente nas mãos de patriotas”, lê-se no documento: “Através do aperfeiçoamento do regime eleitoral da RAEM, com recurso, designadamente, à elaboração das listas positiva e negativa sobre os requisitos relativos à prestação de juramento de fidelidade, ao estabelecimento de um mecanismo de verificação de qualificação, entre outros, será regulado o exercício das funções dos deputados à Assembleia Legislativa, garantindo que o poder de governação da RAEM permaneça firmemente nas mãos de patriotas”.
No capítulo intitulado Consolidação da base político-social do princípio Um país, dois sistemas, as autoridades de Macau assume o compromisso de salvaguardar “com firmeza, o poder decisório do Governo Central sobre o sistema político da RAEM, incluindo o sistema eleitoral, implementando inabalavelmente o princípio fundamental ‘Macau governado por patriotas’”, mantra que substitui o princípio “Macau governado pelas suas gentes” que norteou o discurso político no território durante os primeiros 15 anos de vida da RAEM.
O novo elenco da Assembleia Legislativa, que continua a contar com o português José Maria Pereira Coutinho como deputado, foi eleito em Setembro, na sequência de um processo pautado pela exclusão de todos os representantes do campo pró-democracia. A decisão, justificada pela comissão eleitoral com as acusações de que os candidatos pró-democracia não defendiam a Lei Básica e eram “infiéis” ao território, acabou por ser sufragada pelo Tribunal de Última Instância.
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