A União Europeia vai exigir à AstraZeneca uma compensação de dez euros por dia de atraso, a partir de Julho, em cada dose da vacina que a farmacêutica se comprometeu a entregar, uma quantia que poderá chegar aos 200 milhões diários, segundo indicou esta quarta-feira a defesa da Comissão e dos Estados-membros da União Europeia no processo judicial contra o laboratório.
A Comissão vai também solicitar uma penalização de pelo menos 10 milhões de euros do laboratório que distribui a vacina desenvolvida pela Universidade de Oxford, disse o advogado Rafaël Jafferali, que representa a Comissão Europeia e os Estados-membros do bloco comunitário, no tribunal francófono de primeira instância em Bruxelas.
A reivindicação, porém, não será feita neste julgamento com carácter de emergência, mas será transferida para outro julgamento, com carácter ordinário, cuja primeira audiência está marcada para Setembro e com uma sentença que não será proferida antes de 2022.
Neste processo de urgência, cuja decisão será conhecida antes de Julho, a Comissão e os países da União Europeia procuram que o tribunal obrigue a AstraZeneca a entregar as doses em falta da sua vacina, baseada no adenovírus.
De acordo com os porta-vozes da Comissão, o Executivo não procura uma compensação financeira em si própria, mas sim utilizar esta ameaça como alavanca para levar a empresa farmacêutica a entregar as doses em falta.
Nos termos do contrato assinado entre a Comissão e a AstraZeneca em Agosto passado, o laboratório tinha-se comprometido a entregar 300 milhões de doses da sua vacina contra a Covid-19 na primeira metade de 2021. Mas até agora só entregou 55 milhões, disse o advogado ao tribunal, e não espera entregar mais de 100 milhões à União Europeia até ao final de Junho.
Se não fosse o facto de outros laboratórios, como a Pfizer-BioNTech, terem aumentado os compromissos de entrega, apenas dois países dos 27 Estados-membros da UE iriam atingir o objectivo de vacinar 70 por cento da população adulta até este Verão, relembrou o advogado.
A União Europeia exige que as entregas até Julho cheguem pelo menos às 120 milhões de doses, pelo que a compensação que irá procurar poderá atingir 200 milhões de euros por dia, mais uma multa.
A AstraZeneca, que defendeu os seus argumentos perante o tribunal nesta mesma quarta-feira, já avançou que entende que o calendário de entrega era “indicativo” e que o contrato apenas a obrigava a fazer “os melhores esforços razoáveis” para entregar as vacinas nesses prazos.
Leave a Reply