Taiwan. Justiça rejeita exigências dos povos indígenas sobre caça tradicional

Fotografia: King Arthur _ aus/Creative Commons

A Justiça taiwanesa reconheceu, nesta sexta-feira , que algumas restrições ao direito dos povos indígenas à caça são inconstitucionais, mas não recomendou a revisão do conjunto de dispositivos que os movimentos indígenas denunciavam como contrários às suas tradições.

A questão da caça tradicional praticada pelos nativos taiwaneses durante séculos é emblemática do conflito que opõe as comunidades indígenas, agora marginalizadas, e a maioria chinesa que colonizou a ilha a partir do século XVII.

De acordo com a legislação actual, os indígenas podem caçar apenas com espingardas artesanais, em determinados feriados e com a autorização prévia das autoridades.

As associações indígenas afirmam que essas armas são perigosas e que as restrições são contrárias às tradições das comunidades que estão entre as primeiras a povoar a ilha.

A decisão do Tribunal Constitucional desta sexta-feira é o clímax de um processo que eclodiu em 2013, com a prisão de Tama Talum, um nativo bunun condenado por caçar com uma arma ilegal e por matar dois animais de espécies consideradas como protegidas.

Talum, de 62 anos, foi condenado a três anos e meio de prisão, o que gerou indignação nas comunidades nativas. Há muito tempo que os seus membros se declararam vítimas de discriminação. O caso chegou ao Supremo Tribunal, que confirmou a sentença.

O tribunal tomou, porém, a rara decisão de recorrer ao Tribunal Constitucional para que este determinasse se as regras actuais violavam os direitos dos indígenas.

Na sua decisão desta sexta, os 15 juízes consideraram inconstitucional exigir que os nativos peçam permissão para caçar e detalhar o número de animais que vão matar. Os magistrados negaram-se, no entanto, a invalidar a obrigação de utilizar uma espingarda artesanal, assim como recusaram autorização aos indígenas para matar espécies protegidas.

Be the first to comment

Leave a Reply

Your email address will not be published.


*


This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.