As autoridades portuguesas deram na quinta-feira luz verde à criação de uma tarifa social para facilitar o acesso à Internet das famílias com menos recursos, que irá entrar em vigor a 1 de Julho e cujo preço ainda não foi definido. O próximo passo, de acordo com o Governo de Lisboa, passa pela negociação das tarifas com as operadoras de telecomunicações.
O ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, explicou em conferência de imprensa que a medida, aprovada em Conselho de Ministros, vai chegar a um universo similar ao que já beneficia das tarifas sociais de electricidade e de água, cerca de 700.000 famílias.
O pacote vai permitir o acesso a nove serviços básicos previstos no código europeu de telecomunicações: correio electrónico, motores de busca, programas educativos, compras online, ofertas de emprego, serviços bancários, serviços públicos, redes sociais e serviços de videochamadas.
Terá um limite de 10 GB por mês e uma velocidade de download de 30 MB por segundo: “É um serviço que hoje em dia é tão básico e necessário como a água e a electricidade”, defendeu Siza Vieira, que não antecipa problemas nas negociações com as operadoras. “Não espero que seja controverso, é um serviço público básico e creio que o custo que vamos fixar será simultaneamente acessível para estas famílias e compatível com os custos inerentes ao serviço”, assinalou.
O ministro não considera que vá fazer falta dar apoio adicional às operadoras, mas caso demonstrem que os seus custos efectivos com o serviço forem superiores ao preço fixado para as famílias poderá ser estabelecido um mecanismo de compensação.
Mais de 80 por cento – 82 por cento – dos lares de Portugal tem Internet de banda larga, enquanto 18 por cento da população nunca acedeu à Internet, segundo dados do Eurostat.
Portugal conta com tarifas sociais de electricidade e de gás, às quais podem aceder pessoas com contratos de baixa tensão que recebem subsídios ou cujos rendimentos anuais não passam dos 5.808 euros, aos quais se junta 50 por cento por cada membro da família sem rendimentos.
Estas representam um desconto de 33,8 por cento relativamente aos preços de referência do mercado regulado no caso da luz e de 31,2 por cento no de gás.
Há também uma tarifa social para a água que depende das autarquias, que estabelecem os escalões de rendimentos máximos que uma família pode ter para aceder à medida e os descontos que se aplicam.
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