Justiça. Construtora do Sin Fong Garden conenada ao pagamento de indemnização milionária

Fotografia: Macau Photo Agency/Unsplash

A Companhia de Engenharia e Construção Weng Fok, responsável pela construção do edifícios Sing Fong Garden,  foi condenada pelo Tribunal Judicial de Base (TJB) ao pagamento de uma indemnização ao erário público num valor que supera os 37 milhões de patacas.

A decisão do tribunal de primeira instância resultou ainda na condenação de Ho Weng Pio e do macaense Joaquim Ernesto Sales, sentenciado na qualidade de técnico responsável pela supervisão das obras de estrutura e fundações do Sin Fong. O tribunal deu como privado que o betão com o qual foram construídos os pulares do Sin Fong Garden não apresentava a qualidade necessária para garantir a segurança estrutural do prédio.

De acordo com um comunicado publicado no portal electrónico dos Tribunais da RAEM, o Tribunal Judicial de Base julgou ainda como responsáveis as empresas de construção que estavam envolvidas numa obra contígua à do Sin Fong Garden. Os juízes do TJB deram como provado que a empreitada de construção do Edifício Soho Residence, no lote contíguo, agravou os problemas estruturais do Sin Fong Garden. O edifício, recorde-se, ficou em risco de colapsar, ocorrência que obrigou ao realojamento de quem lá vivia.

Os 37 milhões de patacas relativos ao valor da indemnização foram calculados tendo por base os 12 milhões de patacas gastos pelo Governo nas obras de consolidação do edifício danificado, com o propósito de impedir que o Sin Fon Garden “entrasse numa situação mais perigosa ou até em colapso”. A estes acrescem os 25 milhões de patacas gastos pelo Instituto de Acção Social ao longo dos últimos sete anos com as despesas de realojamento dos moradores do Sin Fong Garden.

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