Governo muda regras dos planos de formação subsidiada

Fotografia: Expediente Photo

Os planos de formação subsidiada que foram lançados pelo Governo em Setembro do ano passado e que têm por alvo trabalhadores que perderam o emprego ou foram colocados em regume de lay-off vão ter novas regras. A alteração mais substancial, hoje anunciada em sede de Conselho Executivo, é a decisão de abranger também trabalhadores do universo da indústria dos jogos de fortuna e azar.

Após ter discutido as alterações, o Conselho Executivo decidiu eleiminar o limite de funcionários que podiam participar em acções de formação por indicação das entidades empregadores. As regras actualmente em vigor prevêm que cada patrão possa recomendar até cinco funcionários que estivessem a gozar de licença na remunerado. A remodelação hoje anunciada eliminou o limite estipulado e permite ainda que os trabalhadores se possam candidatar à participação em acções de formação por iniciativa própria.

Os residentes desempregados ou em regime de lay-off tinham luz verde para paricipar numa única acção de formação, prerrogativa que é também eliminada. Os trabalhadores que mais sentiram o impacto da pandemia de Covid-19 podem agora inscrever-se em quatro acções de formação, ao  abrigo do Plano de Formação de Competências Técnicas” e outras duas no Plano de Formação para a Empregabilidade, noticiou esta tarde a emissora em língua portuguesa da Rádio Macau.

Desde que os cursos foram lançados em Setembro do ano passado, 2531 residentes participaram nos planos de formação. O número não totaliza, no entanto, metade das cinco mil vagas disponibilizadas pelas autoridades do território.

Citado pela Rádio Macau, Cheung Wai, da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais explicou ainda que 28 por cento dos trabalhadores que frequentaram as acções de formação do Governo já encontraram um novo emprego.
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