Hong Kong proíbe incentivos a boicote eleitoral

Fotografia: Seb Daly / RISE via Sportsfile/ Creative Commons

As autoridades da Região Administrativa Especial de Hong Kong anunciaram na terça-feira que será ilegal incentivar as pessoas a boicotarem as eleições ou votar em branco, uma decisão com a qual Pequim concorda. O Governo Central quer que apenas os “patriotas” possam governar a antiga colónia britânica.

Em março, Pequim impôs uma reforma radical do sistema eleitoral em Hong Kong, parte de uma série de medidas para fortalecer a sua influência na antiga colónia a britânica, abalada por um grande movimento de protestos em 2019.

Uma das mudanças mais radicais é a criação de um comité encarregado de avaliar o grau de patriotismo dos candidatos a serem deputados na antiga colónia britânica.

A reforma foi adoptada por unanimidade pelo Comité Permanente da Assembleia Nacional Popular.

O Conselho Legislativo (LegCo), no qual não resta mais nenhum deputado pró-democracia desde que renunciaram em bloco em Novembro, deverá adoptar as novas prerrogativas legais para responder às exigências de Pequim.

“Regularemos os actos que procurem manipular ou atacar as eleições […] e proibiremos o incentivo aberto para não votar ou para votar em branco ou nulo”, declarou esta terça-feira em conferência de imprensa Carrie Lam, chefe do Executivo.

No entanto, a lei não vai proibir que os eleitores boicotem as eleições individualmente ou que votem nulo, mas não poderão fazer campanha “durante o período eleitoral” para incentivar que outros optem por esse comportamento.

Quem o fizer poderá ser condenado a até três anos de prisão, declarou a ministra da Justiça, Teresa Cheng.

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